A Wikimedia Foundation entrou com uma amicus brief (impressão amigável ao tribunal) no caso re: OpenAI, Inc. Copyright Infringement Litigation, diante da Southern District Court of New York, para influenciar o julgamento sobre se o uso de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar modelos de linguagem de grande porte constitui uso legítimo.
O caso reúne 12 ações judiciais, incluindo a promovida por The New York Times contra Microsoft e OpenAI. A organização não apoia nenhuma das partes diretamente, mas busca proteger o conhecimento aberto que sustenta a Wikipedia e milhões de outros projetos da comunidade.
A ameaça de um entendimento judicial excessivamente restritivo ou excessivamente permissivo preocupa a fundação. Se o uso legítimo for interpretado de forma muito rígida, dificultará o acesso a conteúdos públicos que são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias de IA de código aberto, prejudicando voluntários e pequenos desenvolvedores. Por outro lado, se for interpretado como autorizando livremente o uso irrestrito de conteúdo sem licença, editores da Wikipedia perderão fontes confiáveis para construir artigos.
Educação jurídica
A Wikimedia Foundation não assume posição favorável a OpenAI ou ao New York Times, mas solicita ao tribunal que reconheça o equilíbrio necessário entre inovação e proteção ao conhecimento coletivo. A organização argumenta que a regra de uso legítimo deve continuar sendo aplicada considerando o contexto de cada caso, especialmente no ambiente em constante evolução da inteligência artificial.
Impactos sobre a enciclopédia livre
Mais de 67 milhões de artigos na Wikipedia, distribuídos por 300 idiomas, são mantidos por cerca de 250 mil voluntários. Esses contribuidores dependem de fontes confiáveis, como jornalismo e pesquisas acadêmicas, para embasar suas edições. Ao mesmo tempo, modelos de linguagem usam a Wikipedia como um dos maiores conjuntos de dados de alta qualidade disponíveis.
Juridindo na margem do conflito
A Wikimedia Foundation não é parte direta do processo, mas apresenta a amicus brief para garantir que as decisões judiciais considerem os efeitos sobre a commons do conhecimento. A organização alerta que uma interpretação extrema da regra de uso legítimo pode favorecer grandes corporações e marginalizar iniciativas colaborativas como a Wikipedia.
O que ainda não foi divulgado
- Como o tribunal receberá a amicus brief e quais argumentos serão dados like;
- Se outras fundações ou entidades de tecnologia apresentarão contribuições similares;
- Quando será proferida uma decisão judicial sobre o caso;
- Se haverá recursos judiciais adicionais após o julgamento inicial.
