O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu 24 horas à Meta para comprovar que cumpriu medidas de isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno.
Decisão e prazos
O ministro ressaltou que a Meta alterou unilateralmente o prazo determinado pela Corte, passando de 72 horas para cinco dias, o que não é permitido pois os prazos do TSE devem ser seguidos.
Exigências da Corte
- Esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação utilizados pelas plataformas
- Análise comparativa dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno
- Investigação de possíveis redes de perfis inautênticos que possam influenciar a distribuição de conteúdo
- Apresentação de informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente que devam receber identificação clara
- Apresentação de relatórios em português, individualizados, sobre os anúncios políticos e as providências tomadas quanto às restrições de impulsionamento
Multa e consequências
Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
