Em 5 de setembro de 2026, 128 estados membros das Nações Unidas fecharam um acordo inicial sobre um texto que define sistemas de armas letais autônomos (LAWS), segundo o ministro holandês de Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen.
O que o texto estabelece
Segundo a Dawn, o documento, ainda não divulgado, apresenta a primeira definição internacionalmente acordada para o que se considera uma arma autônoma letal.
O Le Temps acrescenta que o texto descreve como o direito internacional humanitário deve ser aplicado a esses sistemas e destaca a exigência de um controle humano significativo sobre seu emprego.
O Diário de Notícias observa que o acordo foi alcançado após mais de dez anos de negociações dentro do Grupo de Especialistas Governamentais sobre Sistemas de Armas Letais Autônomos (GGE), cujo mandato terminou nesta semana.
Detalhes do processo
Segundo o Le Temps, o acordo foi selado por consenso nas primeiras horas de sábado, após discussões que se prolongaram até as 03:00 locais, conforme informado pelo Diário de Notícias.
O ministro Tom Berendsen anunciou o resultado em sua conta na plataforma X, destacando que a evolução rápida da tecnologia militar torna urgente um marco regulatório.
A Dawn informa que, apesar do consenso, o texto ainda não foi publicado, o que levou grupos como a Stop Killer Robots a questionar a transparência do processo e a pressionar por maior clareza sobre os princípios estabelecidos.
Posições das organizações e dos estados
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), citado por todas as fontes, alertou que o desenvolvimento e a utilização sem restrições de armas autônomas geram riscos legais, éticos e humanitários sérios.
Segundo a Le Temps, Nicole van Rooijen, da Stop Killer Robots, disse que o texto omite qualquer menção às armas autônomas antipessoal, que, em sua visão, deveriam ser totalmente proibidas.
O Diário de Notícias informa que ela acusou Estados Unidos, Rússia, Índia e Israel de tentar enfraquecer o consenso, ao passo que apontou Brasil, Irlanda e Noruega como impulsionadores das futuras negociações.
A Dawn menciona ainda que o grupo filantrópico Lex International criticou a postura de algumas nações e reforçou o pedido de regras juridicamente vinculativas para limitar o uso de LAWS.
Contexto da convenção e próximos passos
As discussões ocorrem no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), estrutura que rege o debate sobre armas autônomas na ONU há mais de uma década.
Segundo o Diário de Notícias, em novembro os estados-partes da CCW se reunirão para decidir se avançam para um tratado que estabeleça normas obrigatórias sobre o desenvolvimento, a transferência e o uso dessas armas.
Enquanto isso, o Le Temps nota que países continuam a produzir e testar sistemas capazes de selecionar alvos e aplicar força sem intervenção humana, ao passo que o CICV recomenda que qualquer emprego futuro subordine-se a um controle humano significativo.
