Na última sexta-feira, os jornais Daily News e The New York Times entraram com um pedido de julgamento sumário perante o juiz Sidney Stein, da Justiça de Manhattan, pedindo que a defesa de "uso justo" (fair use) apresentada por OpenAI e Microsoft seja rejeitada no processo de violação de direitos autorais. As editoras argumentam que nenhuma das duas empresas pode reivindicar que usou justamente suas reportagens — seja para coletar matérias por trás de paywalls, seja para treinar modelos de linguagem de grande porte (LLMs). O pedido foi protocolado na forma de movimento conjunto, com a intenção de que o caso não precise ir para julgamento oral. A decisão, se favourável, permitiria que a questão jurídica central fosse resolvida já na fase de julgamento sumário.
Argumentos das editoras
Os advogados das organizações de notícias afirmam que rejeitar a defesa de uso justo é fundamental não apenas para proteger o jornalismo, mas também para garantir que a inteligência artificial evolua de forma responsável. Eles dizem que permitir que empresas de tecnologia se beneficiem do trabalho criativo dos jornalistas sem autorização enfraquece os incentivos para a produção de conteúdo original — e isso afeta todo o ecossistema da informação. Para eles, o treinamento de LLMs com artigos roubados não é uso transformador, mas sim uma cópia direta disfarçada de inovação. A redação da defesa também questiona como empresas com recursos técnicos avançados podem dizer que não sabem localizar conteúdo copiado dentro de seus próprios sistemas, algo que consideram improvável em qualquer ambiente corporativo sério.
Além disso, as editoras pedem que o tribunal libere trechos atualmente sob seal de confidencialidade, alegando que contêm informações relevantes — incluindo supostas admissões de executivos da Microsoft que, segundo dizem, minam diretamente a versão apresentada pela empresa. O advogado Steven Lieberman, que representa o Daily News, descreveu esses documentos selados como extremamente sensíveis. Ele usou uma metáfora forte para enfatizar o impacto: "não é apenas uma prova irrefutável, é uma prova devastadora". Seu tom sugeriu que o conteúdo selado pode forçar uma reavaliação das posições jurídicas das partes.
Ações paralelas e sanções
Paralelamente, as organizações de notícias já haviam entrado com uma ação de sanções contra a OpenAI em julho, cuja decisão ainda não foi proferida. Nessa movição, acusam a empresa de destruir provas e ocultar mecanismos para identificar artigos de notícias presentes nos dados de treinamento e nas respostas geradas pelo ChatGPT. Essa pendência é o motivo pelo qual o foco principal do pedido de julgamento sumário recai sobre a Microsoft, que atua como parceira tecnológica da OpenAI.
Defesa das empresas de tecnologia
A OpenAI responde às acusações negando que seus modelos reproduzam textos jornalísticos de forma literal. Em seu breve, afirma que os jornais não detêm monopólio sobre fatos noticiosos — apenas sobre a forma como são contados. Usa uma analogia direta: "ninguém possui fatos, da mesma forma que ninguém possui linguagem, gramática ou estilo". Diz ainda que transformar informações do mundo em conhecimento acessível é um avanço social, e não uma infração. Para a empresa, a lei de direitos autorais não pode ser usada para sufocar inovações que não substituem expressões protegidas, mas as ampliam.
Já a Microsoft reforça que seu assistente de conhecimento, Copilot, foi desenvolvido com base nos modelos GPT da OpenAI, e que o treinamento com jornalismo humano constitui uso verdadeiramente transformador — protegido pela doutrina do uso justo. Em sua defesa, afirma respeitar profundamente o papel dos jornalistas, mas insiste que isso não significa que empresas de tecnologia precisam pedir licença para usar ideias e dados disponíveis publicamente. Também nega que o Copilot reproduzisse conteúdo protegido em suas respostas, chamando a acusação de exagerada.
Próximos passos
O juiz Sidney Stein ainda não marcou uma data para o julgamento. Enquanto isso, as editoras aguardem uma decisão sobre o julgamento sumário — que, de ser aprovado, pode limitar significativamente o escopo do processo e forçar a liberação de documentos sensíveis contra a Microsoft.
