Um juiz do Novo México ordenou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre suas práticas de privacidade de dados, em uma das maiores multas já impostas a uma gigante da tecnologia. A penalidade decorre de um processo movido em 2021 pelo Novo México, ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, que teria coletado dados de milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.
Condenação histórica
O juiz Francis Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, determinou a aplicação da multa após o júri concluir que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor. Cada violação estava sujeita a uma multa de até US$ 5 mil. Em sua decisão, Mathew afirmou que a conduta do Facebook foi sistemática, de longa duração e amplamente comunicada ao público. A legislação permite uma penalidade superior a US$ 219 bilhões, mas o juiz reduziu o valor para US$ 25 bilhões.
Contexto e possíveis impactos
Segundo o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, o dinheiro arrecadado será destinado ao sistema público de ensino do estado. A decisão pode abrir caminho para outras ações judiciais semelhantes em diferentes estados, segundo Vincent Joralemon, do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade da Califórnia em Berkeley. Em agosto, a Meta já havia fechado um acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados americanos por colocar crianças em risco por meio de mecanismos viciantes.
O que ainda não foi divulgado
- Não houve comentário imediato da Meta sobre a condenação.
- Não foi informado se a empresa planeja recursos ou negociação de parcelamento.
- Não há previsão de when o pagamento será efetivado.
