A Comissão Europeia aceitou o plano de acoes da Temu para corrigir violacoes do Digital Services Act (DSA), conforme anunciado em comunicado de 26 de outubro de 2026. O plano foi submetido apos decisao de nao conformidade de maio de 2026, quando a Comissao multou a plataforma em 200 milhoes de euros por falha em avaliacao de riscos.
Medidas previstas no plano
O plano da Temu inclui cinco medidas focadas em resolver a violacao do DSA. A empresa devera realizar uma analise de risco especifica da plataforma e utilizar metricas confiaveis para avaliar a eficacia das medidas de mitigacao implementadas, reduzindo o risco de disseminiacao de conteudo ilegal. A plataforma tambem ira avaliar as limitacoes de sua moderacao de conteudo e analisar como seus sistemas de recomendacao podem amplificar a propagacao de produtos ilegais. Além disso, a Temu examinara a influencia de manipulacoes e amplificacoes intencionais de itens ilegais, incluindo casos em que vendedores exploram recursos da plataforma para espalhar listagens potencialmente ilegais.
Prazo e contexto da multa
A Temu tem quatro meses para conduzir uma avaliacao de risco intermediaria que abrange um periodo de seis meses, ate 30 de novembro de 2026, visando garantir a implementacao das medidas do plano. A aceitacao do plano e descrita pela Comissao como mais um exemplo de como o DSA esta fortalecendo a protecao ao consumidor online e limitando a disseminacao de produtos ilegais na Europa.
