O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) um conjunto de leis que estabelece as mais rigorosas proteções dos Estados Unidos para crianças contra riscos de inteligência artificial e redes sociais. O pacote inclui a chamada “Lei de Adam” – regulação inédita para chatbots de companhia –, a proibição de recursos viciantes em plataformas sociais para menores de 16 anos e novas definições para exploração sexual infantil envolvendo conteúdo gerado por IA.
Lei mais rigorosa do país para chatbots de companhia
Batizada em homenagem a Adam Raine, a nova legislação exige que empresas implementem protocolos de crise em caso de ideação suicida, ofereçam controles parentais e notifiquem os responsáveis se a criança desabilitar as configurações de segurança. Pela primeira vez no país, a lei também obriga companhias a contratar auditorias independentes de segurança infantil e a realizar avaliações de risco anuais. A medida atualiza proteções que a Califórnia já havia criado em 2024, quando se tornou o primeiro estado americano a regulamentar chatbots de IA voltados a crianças.
Fim de recursos viciantes em redes sociais para menores
Outro dispositivo proíbe as plataformas sociais de oferecer funcionalidades consideradas viciantes para usuários com menos de 16 anos – como reprodução automática de vídeos (autoplay) e feeds algorítmicos baseados no histórico de navegação e perfil do usuário. A proibição é a primeira do tipo nos Estados Unidos, segundo o governo californiano.
Proteção contra abuso e privacidade reforçada
As novas leis também ampliam o conceito de exploração sexual infantil para incluir qualquer material digitalmente alterado ou gerado por IA que retrate pessoa menor de 18 anos em ato sexual. Na área de privacidade, o pacote veta publicidade direcionada a crianças e regula o uso de dados de alunos da educação básica em sistemas de inteligência artificial.
O que ainda não foi divulgado
Não foram informados prazos específicos para entrada em vigor de cada dispositivo, nem detalhes sobre penalidades para as empresas que descumprirem as regras. O texto completo das leis também não foi disponibilizado imediatamente.
