Um juiz federal dos Estados Unidos negou nesta sexta-feira (4) o pedido de liminar da xAI, empresa de Elon Musk, contra a lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens de nudez falsas com inteligência artificial. A legislação, a primeira do tipo no país, continua em vigor enquanto a ação principal tramita na Justiça.
A decisão judicial
O juiz Donovan Frank, da corte distrital dos EUA, rejeitou o argumento da xAI de que a lei viola a liberdade de expressão protegida pela Constituição americana. Na decisão, Frank afirmou que a empresa não demonstrou sofrer danos irreparáveis enquanto o processo segue. O magistrado considerou que a legislação estadual é direcionada e não proíbe toda a expressão, apenas a geração não consensual de imagens íntimas com IA.
O que a lei de Minnesota prevê
A lei, em vigor desde 1º de agosto de 2026, proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outras entidades de permitir que usuários “nudifiquem” imagens de pessoas identificáveis usando inteligência artificial. Minnesota defende que a medida é restrita ao combate à disseminação de imagens sexuais não consensuais criadas por IA, sem alcançar discursos protegidos.
Os argumentos da xAI
A empresa de Elon Musk sustenta que a lei é excessivamente ampla e restringe a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. A xAI ingressou com uma ação judicial contestando a constitucionalidade da norma, mas o juiz entendeu que não há urgência para suspender a lei antes do julgamento definitivo.
O que ainda não foi divulgado
- Se a xAI recorrerá da decisão do juiz Donovan Frank.
- O cronograma para o julgamento do mérito da ação constitucional.
- A posição de outras empresas de tecnologia sobre a lei de Minnesota.
