Na sexta-feira, 4 de setembro de 2026, o juiz federal Donovan Frank, da corte distrital dos EUA, rejeitou o pedido liminar da xAI de Elon Musk para suspender a lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens íntimas falsas por inteligência artificial, mantendo a proibição em vigor enquanto o processo segue.
Fundamentação da decisão
Frank afirmou que a xAI não conseguiu demonstrar risco de danos irreparáveis enquanto o mérito do caso não é julgado. O magistrado acompanhou a tese do governo estadual: a lei é direcionada, não proíbe toda forma de expressão, apenas a geração não consensual de imagens íntimas com IA. O juiz ressaltou que a empresa não apresentou elementos suficientes para mostrar que a norma a impede de operar ou desenvolver tecnologia de forma legítima. Para Frank, a legislação estadual é compatível com o direito federal e constitucional.
O juiz também destacou que as questões constitucionais são complexas devido à novidade da tecnologia e aos riscos ao público, e serão analisadas de forma completa durante o processo. Assim, enquanto a liminar foi negada, o mérito da ação constitucional da xAI continuará a ser avaliado, podendo influenciar futuras iniciativas legislativas em outros estados.
Contexto da lei de Minnesota e posicionamento da xAI
A lei entrou em vigor em 1º de agosto de 2026 e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outras entidades de permitir que usuários usem IA para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, declarou que a lei recebeu apoio esmagador de ambos os partidos e aprovação quase unânime dos legisladores estaduais. O Estado afirma que a medida foi criada para combater a divulgação de imagens sexuais não consensuais criadas por IA, sem atingir discursos protegidos pela Primeira Emenda.
A xAI sustenta que a norma é excessivamente ampla e restringe a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana. A empresa alega que a lei não distingue claramente entre conteúdo consentido e não consentido. Após a decisão, a xAI anunciou que recorrerá ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito. O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, já foi apontado como ferramenta usada para criar imagens íntimas falsas. A empresa começou a processar usuários que, segundo ela, burlaram os mecanismos de proteção do Grok para gerar imagens sexuais sem consentimento.
Implicações para o debate sobre IA e liberdade de expressão
A decisão coloca Minnesota no centro de debates sobre regulação de IA e liberdade de expressão nos EUA. O caso envolve avatares constitucionais sobre o equilíbrio entre proteção de indivíduos contra abusos de tecnologia e liberdade de expressão digital.
