A Comissão Europeia pretende apresentar na quinta‑feira a proposta da EU KIDS Act, que impede menores de 15 anos de criar contas próprias em redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots e jogos online, segundo rascunho visto pela AFP.
Detalhes da proposta de idade
O rascunho estabelece que crianças abaixo de 15 anos não poderão abrir contas autônomas, informa a AFP.
Para os que têm 13 ou 14 anos será necessário pedir autorização dos pais para contas introdutórias, com recursos limitados e restrições de tempo de uso, segundo o The Business Standard.
Crianças entre 3 e 12 anos poderão ter contas totalmente controladas pelos pais em serviços considerados infantis, com padrões rígidos de segurança, de acordo com a Free Malaysia Today.
Menores de 3 anos não terão acesso a redes sociais ou outros serviços considerados de risco, afirma a AFP.
Medidas de segurança por design
A proposta obriga as plataformas a remover recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e alguns sistemas de recompensa, conforme a AFP.
Além disso, os algoritmos de recomendação deverão ser regulados para controlar o conteúdo promovido a crianças e evitar danos, segundo o SCMP Tech.
As contas de usuários jovens deverão ser privadas, com configurações de risco desativadas por padrão e impedindo que usuários desconhecidos entrem em contato com menores, segundo a Free Malaysia Today.
Financiamento e supervisão
A lei prevê que as empresas paguem uma taxa de supervisão para financiar a ação dos reguladores, afirma o The Business Standard.
A taxa será utilizada para cobrir custos de fiscalização e aplicação das regras, segundo o mesmo veículo.
A proposta se baseia na aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA), que permite multas de até seis por cento do faturamento global anual, informa a AFP.
Diferenças de abordagem entre mercados
Vários estados‑membros, incluindo França e Grécia, pressionam por medidas de bloco para proteger crianças dos danos das redes sociais, segundo a AFP.
A pressão aumentou depois que a Austrália proibiu o uso dessas plataformas por menores de 16 anos, conforme a mesma fonte.
A UE difere da Austrália ao permitir autorização parental para acesso gradual de crianças entre 13 e 14 anos, enquanto a Austrália não concede essa possibilidade, afirma a AFP.
A Comissão também anunciou que a presidente Ursula von der Leyen dará um vislumbre da nova lei em seu discurso anual no Parlamento Europeu na quarta‑feira, e a apresentará formalmente na quinta‑feira ao lado da chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, segundo a AFP.
O que ainda não foi divulgado
Detalhes sobre como exatamente a taxa de supervisão será cobrada das plataformas e o cronograma exato para implementação da lei não foram informados, afirma a AFP.
A Comissão Europeia recusou‑se a comentar o rascunho visto pela AFP, segundo a própria agência.
