A Comissão Europeia deve propor uma nova lei que proíbe menores de 15 anos de abrir contas próprias em redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots e jogos online, conforme um rascunho do documento legal obtido pela AFP. A proposta, que será formalmente apresentada na quinta-feira, também inclui um sistema escalonado de acesso sob supervisão dos pais para crianças mais novas.
O rascunho, visto pela AFP, estabelece que menores de 15 anos não poderão criar contas autônomas, com um sistema de faixas etárias para crianças mais jovens. Para menores de 13 e 14 anos, será necessário pedir autorização dos pais para contas "introdutórias" com recursos limitados e restrições de tempo de uso. Crianças entre 3 e 13 anos podem ter contas totalmente controladas pelos pais em serviços considerados "amigáveis para crianças", com padrões rígidos de segurança. Menores de 3 anos não terão acesso a redes sociais ou outros serviços considerados de risco.
O que a lei prevê
O texto da nova legislação, que segundo a AFP ainda pode ser alterado até sua publicação na quinta-feira, propõe a criação da chamada "EU KIDS Act". A lei forçaria as grandes plataformas digitais a serem "seguras por design" para crianças, removendo recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e alguns sistemas de recompensa.
Além das restrições de idade, a proposta regulamentaria os sistemas de recomendação — os algoritmos que alimentam conteúdo personalizado — para controlar o que é promovido a crianças e evitar danos. A UE quer que as contas de crianças sejam privadas, com configurações de risco desativadas por padrão e impedindo que usuários desconhecidos entrem em contato com menores.
Pressão dos estados-membros
A Comissão Europeia enfrenta pressão de vários países da UE, incluindo França e Grécia, para adotar medidas em todo o bloco para proteger crianças dos danos das redes sociais. Esse movimento se intensificou depois que a Austrália proibiu menores de 16 anos de usar essas plataformas.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve dar um vislumbre da nova lei na quarta-feira, durante seu discurso anual no Parlamento Europeu em Estrasburgo. Na quinta-feira, ela se juntará à chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, para apresentar a proposta formal.
A abordagem da UE difere da australiana: enquanto a Austrália não permite que pais autorizem o acesso de menores de 16 anos, a UE propõe um sistema gradual com supervisão parental. O rascunho admite que as regras existentes são insuficientes e que a nova lei se basearia na aplicação do DSA (Lei de Serviços Digitais), que permite multas de até 6% do faturamento global anual das empresas.
O que ainda não foi divulgado
Detalhes sobre como a taxa de supervisão será cobrada das plataformas e o cronograma exato para implementação da lei não foram divulgados. A Comissão Europeia, órgão de vigilância digital da UE, recusou-se a comentar o rascunho visto pela AFP.
