O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por 4 votos a 3 punir a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por ter usado um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA). O conteúdo foi exibido durante a convenção partidária do PL em agosto, que lançou a candidatura de Flávio. O tribunal também aproveitou o julgamento para definir juridicamente o que é deep fake — tipo de conteúdo artificial que as regras eleitorais proíbem na propaganda.
Decisão dividida sobre o conteúdo de IA
Segundo o Valor Econômico, o placar foi apertado. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela rejeição da representação do PT, que pedia a remoção do vídeo. Ele entendeu que a manifestação de apoio político exibida em convenção partidária é dirigida ao partido e seus filiados, não ao eleitorado — e, portanto, não configura propaganda eleitoral irregular. Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.
A divergência foi liderada pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva, que considerou que não deveria haver distinção entre atos internos de partidos e atos políticos de pré-campanha. Para ele, houve favorecimento da candidatura a partir da manipulação de conteúdo sintético com IA, mesmo sem pedido explícito de voto. Villas Boas Cueva foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
TSE define o conceito de deep fake
Apesar de liberar o vídeo, o tribunal estabeleceu critérios para classificar o que é deep fake. De acordo com a Agência Brasil, o entendimento dos ministros é que deep fake se caracteriza pela produção de IA com grau de realidade suficiente para alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. A definição servirá de base para processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral.
Os ministros também reafirmaram as regras aprovadas em março sobre o uso de IA nas eleições gerais de outubro. Está proibido que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, para evitar interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. O TSE também vetou postagens com montagens de nudez ou pornografia envolvendo candidatas e reforçou a responsabilidade dos provedores de internet na remoção de perfis falsos e postagens ilegais.
Contexto das eleições de 2026
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O segundo turno, se necessário, ocorre em 25 de outubro para os cargos de presidente e governador. A definição do TSE sobre deep fake e o caso concreto de Flávio Bolsonaro dão o tom do debate sobre os limites da IA nas campanhas deste ano.
