O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne seus ministros nesta quinta-feira (13) para debater a implementação de uma proibição ampla ao uso de deepfakes durante a campanha eleitoral. A Corte busca definir o alcance das vedações tecnológicas e estabelecer punições específicas para o descumprimento das regras, em uma estratégia para reduzir o volume de ações judiciais sobre o tema.
Definição de regras para o uso de IA
O encontro, convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ocorre após a sessão de julgamentos do plenário. Segundo apuração do g1, a tendência entre os magistrados é pela adoção de um entendimento que vete o uso da tecnologia independentemente da finalidade, evitando interpretações que permitam a ferramenta sob alegações de uso positivo ou lícito.
Os ministros analisam duas correntes principais para a decisão: uma que prega a proibição total da ferramenta, sem exceções, e outra que restringiria o uso apenas a cenários comprovados de manipulação para enganar o eleitor ou prejudicar candidaturas. Paralelamente, o tribunal debate a gradação das penas, que podem variar de multas e advertências a sanções mais severas para casos de reincidência.
Caso prático e jurisprudência
O debate é impulsionado por uma ação movida pelo PT contra a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto pelo PL. O caso, que deve ser julgado na próxima semana, serve como pano de fundo para a necessidade de esclarecer a resolução atual do TSE.
A norma vigente já veda o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo que altere a imagem ou voz de indivíduos para favorecer ou prejudicar candidatos. No entanto, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta ao TSE que o uso de IA em campanha não exige autorização prévia, o que motivou a discussão sobre o alcance das restrições e o rigor da aplicação da lei eleitoral diante de novos recursos técnicos.
O que ainda não foi divulgado
- O texto final da possível nova resolução ou a data exata para a implementação da medida.
- A decisão definitiva sobre o caso específico do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O consenso final sobre o formato da punição a ser aplicada, caso a vedação total seja confirmada.
