O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a reunião que discutira o banimento total de deepfakes na campanha eleitoral de 2026. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi cancelado nesta quinta-feira (13) devido à extensão da sessão de julgamentos realizada pelo plenário do tribunal.
O objetivo do debate
A pauta da reunião incluía a avaliação sobre uma proibição ampla da tecnologia de manipulação de imagem e voz, além da definição de punições para o descumprimento de normas, como multas e advertências. Conforme apurado pelo portal G1 junto a ministros da Corte, havia uma inclinação interna para discutir um veto abrangente. O objetivo seria minimizar a judicialização da disputa eleitoral decorrente do uso dessas ferramentas.
Atualmente, as resoluções vigentes do TSE para 2026 já vedam o uso de conteúdo sintético em casos de alteração de imagem ou voz para favorecer ou prejudicar candidaturas. Contudo, o tribunal busca delimitar com maior precisão o alcance dessas regras e as situações permitidas para o emprego da inteligência artificial.
Contexto e divergências jurídicas
O debate ganha corpo diante de uma ação protocolada pelo PT. O partido questiona a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentado durante a convenção de candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
- O PT argumenta que a prática fere as regras eleitorais sobre conteúdos sintéticos.
- A defesa de Flávio Bolsonaro alega que não houve intenção de enganar o eleitorado, visto que o público foi previamente avisado sobre a natureza simulada do vídeo.
O que ainda não foi divulgado
O TSE não anunciou uma nova data para o encontro dos ministros. Também não foram detalhadas quais punições específicas estão sendo consideradas, nem se haverá uma resolução nova ou um ajuste na interpretação das normas já existentes sobre o tema.
