A Suprema Corte da Índia ordenou que o governo federal apresente sugestões para estabelecer diretrizes obrigatórias de ética e transparência na inteligência artificial utilizada pelo Estado. A decisão, publicada em 13 de agosto de 2026, atende parcialmente uma petição de interesse público movida pelo advogado Narendra Kumar Goswami. O tribunal rejeitou analisar o mérito do caso, classificando a questão como técnica e própria da esfera de políticas públicas.
O pedido do advogado
Goswami exigiu a divulgação de todos os sistemas de IA de alto risco operados por ministérios e agências. O foco estava nas áreas de bem-estar social, policiamento preditivo, reconhecimento facial e moderação de conteúdo. Entre as medidas cobradas, estavam a criação de um comitê de especialistas para redigir regras vinculantes, auditorias de viés obrigatórias e a supervisão humana (human-in-the-loop) em sistemas perigosos. O autor já havia enviado uma representação formal ao governo em fevereiro de 2026.
Decisão judicial
A bancada, composta pelo presidente da corte Surya Kant e pelos juízes Joymalya Bagchi e V Mohana, destacou que não eram especialistas no assunto. "Estamos diante de uma questão altamente técnica", afirmou o tribunal, encerrando a petição sem emitir parecer sobre a validade das acusações. No entanto, instruiu as autoridades a considerarem as sugestões encaminhadas pelo demandante para tomar medidas apropriadas.
Contexto regional
Enquanto isso, no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou um recurso do Google em disputa envolvendo jornais e IA, conforme reportado pelo Olhar Digital. Detalhes específicos da decisão brasileira não foram divulgados.
Dados não revelados
- Lista completa dos sistemas de IA usados pela Índia e seus riscos.
- Análise detalhada do impacto da decisão do Cade no mercado brasileiro.
