Singapura inicia nesta segunda-feira (17) a aplicação da legislação mais rígida do Sudeste Asiático contra o abuso sexual mediado por inteligência artificial. O governo transformou em crime a produção de imagens íntimas geradas por IA sem consentimento. A punição básica prevê até dois anos de prisão, multa ou as duas coisas.
O Departamento de Assuntos Internos confirmou na sexta-feira que a medida visa cortar o ciclo de abuso ao dificultar a disponibilidade desses materiais. Mas o rigor aumenta drasticamente se a vítima for uma criança. Para casos envolvendo menores de 14 anos, a lei impõe pena obrigatória de prisão até o limite máximo permitido. Além disso, mantém a possibilidade de chibatadas judiciais — prática física que Cingapura preserva para crimes sexuais graves como estupro e molestação agravada.
Além das fronteiras
A legislação preenche uma lacuna jurídica importante: permite processar cidadãos singapurenses suspeitos de praticarem grooming (aliciamento) contra menores no exterior, desde que tanto o agressor quanto a vítima tenham viajado a partir da cidade-Estado antes do crime ocorrer. A ministra do Interior, Sim Ann, explicou no parlamento que o objetivo é reduzir obstáculos à aplicação da lei e proteger os cidadãos de um tipo de abuso online que cresce exponencialmente.
Mudanças no código penal
Embora as penas por abuso infantil fiquem mais duras, a reforma traz flexibilidade em outras áreas. A nova legislação elimina o castigo corporal obrigatório para crimes como pirataria, tentativa de roubo e posse ilegal de armas. Nesses casos, a chibatada passa a ser aplicada apenas sob discricionariedade dos juízes, mantendo-se a tradição punitiva física restrita às ofensas sexuais mais severas.
