O Senado aprovou nesta terça-feira (º) um regime especial que isenta impostos de importação sobre equipamentos de data centers e zera tributos sobre a exportação de serviços do setor, com impacto estimado em R$ 5,2 bilhões neste ano.
Origem e tramitação do projeto
Segundo o G1, a proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT‑CE), e substituiu uma medida provisória de autoria do governo federal. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Benefícios e obrigações do Redata
Segundo o G1, as empresas que aderirem ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) terão isenção do imposto de importação nos equipamentos usados na construção dos data centers e não pagarão tributos sobre a exportação de serviços do setor. Para garantir os benefícios, elas deverão destinar ao mercado interno pelo menos 10% do processamento, armazenamento e tratamento de dados, investir ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos — seja no país ou no exterior — em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital, e assumir a responsabilidade pela demanda elétrica dos centros, seja por contratos ou geração própria a partir de fontes renováveis.
Impacto projetado e exemplo de investimento
O relator Cid Gomes (PSB‑CE) citou, com base em dados da Receita Federal, que o impacto financeiro do projeto será de R$ 5,2 bilhões em 2026, seguido de R$ 1 bilhão em 2027 e mais R$ 1 bilhão em 2028, redução explicada pela entrada em vigor das novas regras da reforma tributária. Ainda conforme o G1, ele exemplificou que o data center da TikTok previsto para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, deverá atrair R$ 230 bilhões em investimentos, divididos em quatro etapas.
Contexto atual e riscos da dependência externa
Segundo o G1, atualmente o Brasil exporta massivamente seus dados para serem processados em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte. Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica. O relator lembrou que um data center é um local que armazena e processa informações, incluindo serviços de nuvem (cloud) e plataformas de inteligência artificial que treinam modelos de linguagem complexos.
Requisitos de sustentabilidade e ajustes no texto
Segundo o G1, o Redata também determina que as empresas publiquem relatórios de sustentabilidade contendo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e a origem da energia elétrica utilizada, exigindo que essa energia venha exclusivamente de fontes renováveis ou de baixa emissão. Durante as discussões em plenário, os senadores retiraram do texto original a exigência de que essas fontes tivessem reduzido impacto ambiental, permitindo, portanto, o uso de hidrelétricas, cuja construção pode gerar impactos locais. O relator lembrou que os data centers são grandes consumidores de energia devido à necessidade constante de refrigeração, que aumenta com o volume de processamento de dados.
