OCTO+

Reino Unido: comitê pede nova lei para conter riscos da IA aos direitos humanos

MPs e Lords do Reino Unido pedem projeto de lei sobre IA, com órgão de supervisão único e proibição de usos incompatíveis com direitos humanos.

14 de set., 08:36 10 fontes · 7 países Regulação Regulação
Regulação
Interior do Parlamento do Reino Unido com deputados em debate Foto: Christian Wasserfallen / Pexels

Membros do Joint Committee on Human Rights (JCHR), do Reino Unido, pediram ao governo a criação de um projeto de lei específico para enfrentar os riscos que a inteligência artificial representa aos direitos humanos, após o comitê concluir que a legislação atual não está preparada para lidar com a expansão da tecnologia.

Relato do comitê e proposta de lei

O JCHR, formado por 12 parlamentares dos partidos Trabalhista, Conservador e Liberal Democrata, lançou um relatório de 100 páginas em 14 de setembro de 2026. Alex Sobel, deputado trabalhista e presidente do comitê, afirmou que, em nenhum país, incluindo o Reino Unido, há uma abordagem legislativa e regulatória para a IA que seja adequada ao propósito. O documento pede a elaboração de um projeto de lei dedicado à IA, a criação de um órgão de supervisão único e independente com base estatutária, e a imposição de obrigações mais rigorosas para sistemas de IA de alto risco em todas as etapas de seu ciclo de vida.

Entre os abusos citados está a geração de imagens sexualizadas de mulheres e meninas por meio de IA, além do escaneamento de rostos sem consentimento. O relatório também recomenda a proibição absoluta de certas aplicações — como técnicas subliminares, perfis inadequados ou uso indevido de dados biométricos — por serem incompatíveis com os direitos humanos.

Contexto político e respostas do governo

Alex Sobel e a ministra da Educação Georgia Gould, ambas do Partido Trabalhista, reconheceram que a IA traz oportunidades, mas alertaram que o governo precisa responder aos riscos. Gould destacou ações já em andamento, como medidas contra deepfakes não consensuais e um projeto de lei vinculado à segurança cibernética. Ela também informou que o AI Security Institute testa modelos de IA à medida que chegam ao Reino Unido e que a cooperação internacional é essencial. O manifesto eleitoral trabalhista de 2024 prometia regulamentação vinculativa para as empresas que desenvolvem os modelos de IA mais poderosos, e o discurso do rei de julho de 2024 se comprometeu a avançar com legislação adequada — mas nenhum projeto de lei dedicado à IA apareceu no discurso do rei de 2026.

Símbolo de supervisão de inteligência artificial sobre um escudo
Foto: Th2city Santana / Pexels

Após assumir o cargo em julho de 2026, o primeiro-ministro Andy Burnham garantiu que o ministro de IA, Kanishka Narayan, participasse das reuniões de gabinete, após o desmantelamento do Departamento para Ciência, Inovação e Tecnologia e a redistribuição de suas responsabilidades entre outras pastas.

Posição da indústria

Jacob Coxon, pesquisador de IA que deixou a Anthropic, disse à BBC que os funcionários que desenvolvem os sistemas estão genuinamente assustados com o futuro da humanidade. Uma porta-voz da Anthropic afirmou que a empresa está construindo modelos com algumas das maiores salvaguardas da indústria. Seu diretor-executivo, Dario Amodei, havia apresentado um plano, mas os detalhes não foram divulgados nas fontes consultadas.

Apurado em 10 fontes

BBC News (economia) (Reino Unido) · BBC News — Politics (Reino Unido) · BBC News (Reino Unido) · MyJoyOnline (Gana)

ver as 10 fontes

Continue lendo

Receba sem abrir o site

no e-mail ou no WhatsApp · análises + plantão + resumo semanal · cancele com 1 clique
Pronto. A primeira edição chega no seu e-mail.

Assine GRÁTIS e cancele com 1 CLIQUE quando quiser. ;)