O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou os demais magistrados da Corte para esta semana. O objetivo é traçar um alinhamento colegiado sobre o tratamento do vídeo gerado por inteligência artificial que mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro endossando a candidatura do filho, Flávio (PL). Segundo o jornal O Globo, o julgamento do caso deve ocorrer já na próxima semana. A reunião, inicialmente marcada para quinta-feira, foi adiada. A informação confirma apuração da revista Veja.
A representação e o argumento do PT
A ação contra o vídeo foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Para a parte autora, a peça viola duas frentes normativas. Primeiro, fere a proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente de se comunicar diretamente com o público. Bolsonaro cumpre pena de 23 anos em regime domiciliar por sua participação em uma trama golpista. Segundo, o material desrespeita a legislação eleitoral ao buscar votos para Flávio.
No conteúdo digitalizado, o avatar pronuncia: “Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”. É um pedido de voto indireto, mas explícito.
A defesa do senador
Os advogados de Flávio Bolsonaro entraram com a contestação em 27 de julho. A tese apresentada à Justiça não nega o uso da tecnologia, mas contextualiza o evento. A convenção nacional do PL teria sido fechada, restrita apenas a filiados e apoiadores. Os defensores argumentam que avatares são ferramentas comuns no universo político.
Para ilustrar a normalidade do recurso, a defesa comparou o cenário às máscaras com o rosto do presidente Lula utilizadas por Fernando Haddad durante sua campanha presidencial em 2018. O processo está sob relatoria de Nunes Marques desde 26 de julho, sem despacho decisório até o momento.
O precedente tecnológico
Além do caso concreto, a cúpula do TSE avalia limites gerais. A reportagem de Veja aponta que o debate serve para guiar julgamentos futuros. Atualmente, a lei permite o uso de inteligência artificial desde que haja clareza na identificação da ferramenta e que não haja ofensa a adversários ou indução ao erro do eleitor.
Pontos suspensos
- A data definitiva do julgamento em plenário não foi oficialmente comunicada pelos tribunais.
- Não há transparência sobre os termos ou o teor das discussões internas na reunião adiada entre os ministros.
- Cada ministro mantém postura reservada; nenhuma manifestação pública individual sobre o mérito da ação foi registrada.
