O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta sexta-feira a liminar que tentava barrar o Rio Rotativo Digital. A desembargadora Cláudia Nascimento Vieira, da 10ª Câmara de Direito Público, decidiu pela manutenção do sistema. A medida autoriza a Prefeitura a iniciar a cobrança nas ruas, prevista para segunda-feira, num trecho que vai do Leme ao Leblon.
A contestação
A ação veio da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel. Eles entraram com pedido na terça-feira, questionando a Lei Municipal nº 9.157/2025. O argumento era de que a cidade estava invadindo competência da União ao interferir na atividade dos guardadores.
A magistrada não aceitou. No parecer analisado pelo Extra, ela distinguiu os pontos: a lei municipal regula o uso das vagas, não a profissão em si. Para ela, garantir o direito às vagas públicas não impede quem trabalha como guardador de atuar. O TJ também ponderou os riscos financeiros. Suspender a implementação agora geraria prejuízo aos cofres públicos, já que a Prefeitura arcou com custos e complexidade operacional até aqui.
Cavaliere ataca líder da associação
Eduardo Cavaliere (PSD) usou as redes sociais para celebrar a virada jurídica. Segundo o Globo, o prefeito classificou a decisão como “vitória da lei contra o crime” e ressaltou a modernização trazida ao espaço público.
Ele não parou por aí. Na mesma postagem, atacou Eduardo Fauzi, presidente da entidade que pediu a suspensão. Cavaliere lembrou a condenação de quatro anos e oito meses de prisão de Fauzi pelo ataque à sede da Porta dos Fundos em 2019. O texto do prefeito ainda remeteu a uma investigação de 2013 sobre supostas ligações de Fauzi com milícias atuantes em estacionamentos e mencionou que ele já fora procurado pela Interpol e estivera foragido na Rússia.
Mecânica do sistema
O Rio Rotativo Digital começou a ser colocado no chão em julho. A regra é simples: R$ 2 por duas horas de estacionamento. O pagamento inicial acontece pelo aplicativo Jaé.
- Guardadores credenciados pela Prefeitura poderão trabalhar como auxiliares.
- Sua função será coletar dados sobre a ocupação das vagas.
- O objetivo final é substituir gradualmente o modelo antigo e aumentar o controle estatal sobre o espaço urbano.
A desembargadora deixou claro: embora a regulamentação dos guardadores possa seguir sendo debatida nos tribunais, esse conflito não justifica travar a implantacao do serviço neste momento.
