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Juiz mantém lei de Minnesota contra nudes falsos de IA

Juiz federal rejeitou liminar da xAI e manteve lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez geradas por IA; empresa vai apelar.

05 de set., 11:38 5 fontes · 1 país Mercado Regulação
MercadoxAI
Juiz batendo martelo em tribunal Foto: KATRIN BOLOVTSOVA / Pexels

Um juiz federal dos EUA recusou-se a suspender a lei de Minnesota que proíbe a remoção digital de roupas em imagens usando inteligência artificial, mantendo a proibição em vigor enquanto a xAI de Elon Musk recorre da decisão.

Decisão judicial

Na sexta‑feira (4 de setembro de 2026) o juiz Donovan Frank negou o pedido de liminar da xAI.

Ele afirmou que a empresa não conseguiu provar que sofreria dano imediato enquanto o processo avança.

Na decisão, Frank chamou as questões constitucionais de complexas, sobretudo diante da nova tecnologia e dos riscos ao público.

Argumentos das partes

A xAI alega que a lei fere a Primeira Emenda, protegendo a liberdade de expressão.

Minnesota defende que a norma foi criada para impedir a divulgação de imagens sexuais produzidas por IA sem consentimento das pessoas retratadas.

O estado diz que a lei recebeu apoio esmagador de ambos os partidos e aprovação quase unânime dos legisladores estaduais.

Próximos passos

A xAI informou que vai apelar ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito.

O procurador‑geral de Minnesota, Keith Ellison, disse que a lei tem backing bipartidário e quase unanimidade entre os legisladores estaduais.

Imagem gerada por IA mostrando roupas sendo removidas digitalmente
Foto: Google DeepMind / Pexels

Ellison é do Partido Democrata.

Contexto do Grok

O chatbot Grok, ferramenta gratuita da X desenvolvida pela xAI, já foi criticado por gerar conteúdo sexualmente explícito.

Ele foi usado para criar imagens íntimas falsas de pessoas sem seu consentimento.

Em resposta, a xAI passou a processar usuários que burlam as proteções do Grok para produzir esse material.

O que ainda não foi divulgado

O material não informa a data prevista para o início da apelação no 8º Circuito.

Também não detalha quais danos a xAI alega poder sofrer caso a lei permaneça.

Apurado em 5 fontes

Tilt (UOL) (Brasil) · G1 (Brasil) · Olhar Digital (Brasil)

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