Uma juíza federal de São Francisco declarou ilegal o bloqueio impostos pela administração Trump à empresa de inteligência artificial Anthropic, concluindo que as sanções de fevereiro foram motivadas politicamente e não por riscos reais de segurança nacional.
Efeitos imediatos da decisão sobre contratos federais
Segundo a La Presse, a sentença proíbe todas as entidades do executivo e departamentos de rescindir os contratos com a Anthropic, como ordenado por Donald Trump em fevereiro. A decisão também anula a designação da empresa como “risco para a cadeia de suprimentos” emitida pelo secretário de Defesa Pete Hegseth, status que até então era reservado apenas a empresas estrangeiras. O Le Temps acrescenta que a medida impede as agências federais citadas na queixa de aplicar a ordem trumpista de cessar o uso das ferramentas da Anthropic, incluindo o chatbot Claude. O Radio‑Canada nota que a sentença torna permanente a suspensão provisória concedida em março e entra em vigor imediatamente, permitindo que o governo recorra.
Sanção que permanece em vigor
Apesar da decisão californiana, uma segunda sanção imposta pelo Pentágono no mesmo dia permanece em vigor. Conforme o Le Temps e o Radio‑Canada, essa sanção baseia‑se no código federal de aquisições e não foi analisada pelo tribunal da Califórnia; atualmente está sob apreciação de um tribunal federal em Washington, que em abril recusou suspendê‑la. Por consequência, a Anthropic continua excluída de contratos militares, enquanto o Departamento de Defesa sustenta que a restrição assenta numa base jurídica distinta. A La Presse observa que a exclusão anterior da Anthropic pelo Departamento de Defesa, que desencadeou o litígio, permanece válida porque se apoia nessa mesma disposição do código de aquisições.
Origem do conflito e posições das partes
O conflito teve início quando a Anthropic se recusou a permitir que o exército dos EUA utilizasse seu modelo Claude para armas letais totalmente autônomas ou para vigilância em massa de americanos, conforme relatado pela La Presse, pelo Le Temps e pelo Radio‑Canada. Em resposta, Donald Trump classificou a empresa como “da esquerda radical” e “fora de controle”. A juíza Rita Lin, em sua decisão de 59 páginas (citada pela La Presse e pelo Le Temps), escreveu que as sanções visavam “fazer um exemplo” de uma empresa considerada arrogante, e não confrontar uma ameaça genuína. Ela observou que o governo abandonou, durante o litígio, a alegação de que a Anthropic poderia modificar seus modelos após a entrega para torná‑los inutilizáveis pelo exército, recaindo, então, numa alegada perda de “confiança” devido à crítica pública da empresa. A porta‑voz da Anthropic, citada por todas as três fontes, afirmou que a companhia permanece focada numa colaboração produtiva com o governo para colocar a IA a serviço da segurança nacional, de modo que todos os americanos se beneficiem. A La Presse também menciona que, mesmo antes do julgamento, o Departamento de Defesa continuou a usar os modelos da Anthropic — os únicos autorizados para operações classificadas — tendo iniciado uma transição gradual e assinado, em início de maio, acordos com os principais rivais da startup, ao mesmo tempo em que concedeu à administração Trump acesso ao modelo avançado Mythos para fins de cibersegurança.
