Um homem no Quebec foi condenado a pagar US$ 1.000 à ex-mulher após incluir casos judiciais fictícios gerados pelo ChatGPT em argumentos sobre divisão de bens após o divórcio.
O caso chegou ao Quebec Court of Appeal em agosto, após o homem representar-se sozinho na disputa. A corte identificou que ele citou quatro decisões inexistentes, incluindo duas que supostamente vinham do Supremo do Canadá. Ainda mais grave: ele descobiu, durante uma conversa com um advogado, que os casos não eram reais, mas manteve os argumentos no processo. Foi só quando os juízes questionaram sobre a origem das referências que ele admitiu ter usado o ChatGPT.
Decisão judicial
- Quebec Court of Appeal determinou pagamento de US$ 1.000 à ex-mulher em disputa sobre divisão de bens após divórcio
- A decisão foi proferida em agosto, após recurso judicial em que o homem representava-se sozinho
- Tribunal identificou quatro decisões citadas que não existiam na jurisprudência, incluindo duas alegadas do Supremo do Canadá
A corte considerou a citação de casos falsos uma infração grave, afirmando que a prática gerou trabalho desnecessário tanto para o sistema judiciário quanto para a parte contrária.
Uso de IA nos argumentos
- Os argumentos incluíam quatro casos legais fictícios gerados pelo ChatGPT
- O homem só revelou a origem artificial das referências após ser questionado pelos juízes durante a audição
- Ele manteve os casos falsos nos argumentos mesmo após descobrir, durante consulta jurídica, que os documentos eram inventados
Segundo The Canadian Press, o homem chegou a consultar um advogado antes do julgamento, que lhe informou que os casos citados eram invenções da IA. Ainda assim, prosseguiu com a estratégia, alegando que confiava que os juízes entenderiam a referência.
Consequências e custos
- Além do pagamento de US$ 1.000 à ex-mulher, o homem arca com os custos do recurso judicial
- A condenação inclui compensação por tempo e esforço da ex-mulher em lidar com as referências falsas
- Corte destacou que uso de jurisprudência inventada gera despesa adicional para o Poder Judiciário e partes envolvidas
A decisão reforça preocupação crescente de tribunais em relação ao uso de inteligência artificial sem verificação rigorosa das fontes, especialmente em casos onde a precisão da informação é essencial.
