O Conselho Constitucional da França anulou, na última sexta-feira (24), a lei que proibia o uso de redes sociais por pessoas menores de 15 anos. A medida, inicialmente marcada para entrar em vigor no dia 1º de setembro, foi derrubada sob o argumento de constituir uma restrição desproporcional ao direito fundamental de expressão e comunicação dos jovens.
Argumentos técnicos
Para a Corte, a proibição genérica carece de embasamento técnico suficiente. O jornal belga La Libre Belgique relata que os conselheiros aceitaram a necessidade constitucional de proteger as crianças, mas destacaram que o texto legal "é suscetível de se aplicar a serviços de comunicação online cujos riscos para a saúde e segurança dos menores (...) não estão estabelecidos". Ou seja: a legislação não diferenciava plataformas comprovadamente nocivas de ferramentas neutras.
O escopo ampliado
O projeto vetado ia muito além das redes sociais tradicionais. Ele barrava o acesso de adolescentes às funcionalidades sociais do YouTube, como comentários e canais, e bloqueava o uso de aplicativos de mensagens instantâneas, incluindo WhatsApp e Messenger. Alguns jogos online também caíram nessa rede. Sem essa distinção, o Conselho entendeu que a regra era inadequada, desnecessária e desproporcional.
Contexto político
A iniciativa era um dos pilares da agenda legislativa no final do mandato do presidente Emmanuel Macron. O recurso judicial, protocolado pelos deputados socialistas e pela França Insubmissa no fim de julho, chegou a tempo de impedir a vigência da norma antes do início das aulas. Com a censura, o texto está arquivado. Salvo retorno do legislativo com uma proposta mais restrita, o cenário permanece inalterado.
