O governo dos EUA apresentou amicus curiae apoiando a OpenAI no processo de direitos autorais movido pelo New York Times, alegando uso justo no treinamento de LLMs.
Detalhes do breve apresentado
Segundo o The Straits Times, a administração Trump protocolou um amicus curiae em 1º de setembro de 2026 no tribunal federal de Manhattan, defendendo que o uso de milhões de matérias do jornal para treinar o ChatGPT se enquadra no uso justo e ressaltando que essa prática impulsiona o avanço científico e a segurança nacional.
Posições de autoridades
Stanley Woodward, procurador‑adjunto associado, declarou que a liderança em IA promove segurança nacional, prosperidade e mobilidade econômica dos americanos. Em reunião do G‑20 na Carolina do Norte em 2 de setembro de 2026, Howard Lutnick, secretário de Comércio, afirmou que os países devem adotar o princípio de uso justo, permitindo que empresas de IA treinem seus modelos com obras criadas ao mesmo tempo em que se protegem os direitos dos artistas.
Contexto do litígio
A ação foi iniciada em 2023 pelo New York Times, que acusou a OpenAI e seu principal financiador, a Microsoft, de utilizar milhões de matérias sem autorização para treinar o chatbot. O caso integra dezenas de processos movidos por detentores de direitos contra empresas como OpenAI, Anthropic e Meta, girando em torno da questão se o treinamento de IA configura uso justo. Em 2025, os primeiros dois juízes que analisaram a questão apresentaram decisões divergentes, e o governo dos EUA declarou concordar com as empresas de tecnologia ao considerar o treinamento de LLMs "extraordinariamente" transformativo, alertando que restringir esse desenvolvimento prejudicaria o progresso científico e criativo.
O Winnipeg Free Press também publicou que a administração Trump apoia a OpenAI no caso de direitos autorais sobre o treinamento de chatbots.
