A defesa do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer defendendo que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais não depende de autorização prévia de pessoas retratadas. A manifestação ocorre às vésperas de uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, para discutir a regulamentação do tema frente a uma ação movida pelo PT.
Ação sobre o uso de tecnologias sintéticas
O centro da disputa jurídica envolve um vídeo produzido por IA exibido durante a convenção que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto. A ação do Partido dos Trabalhadores questiona a legalidade da peça. Em resposta, os advogados do candidato sustentam que recursos como avatares, animações e dublagens fazem parte do histórico da comunicação política brasileira e que a inteligência artificial funciona apenas como uma expansão técnica desses métodos.
O documento enviado ao tribunal argumenta que a proibição total da ferramenta é inviável e questiona a constitucionalidade de presumir fraude em qualquer emprego da tecnologia. Segundo a defesa, a caracterização de um deepfake ilícito não deve se basear apenas na criação sintética da imagem, mas na real intenção de induzir o eleitor ao erro. De acordo com o parecer, a norma eleitoral visa reprimir a pretensão de enganosidade e o falso conteúdo, e não a tecnologia em si.
Próximos passos no TSE
O ministro Kássio Nunes Marques marcou para esta quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros do TSE para buscar um consenso sobre o tratamento jurídico da inteligência artificial nas eleições. Nos bastidores, as alternativas ventiladas pela Corte incluem desde a proibição total do uso de IA até a aplicação de multas. Em casos de reiteração, avalia-se a possibilidade de sanções mais severas, que poderiam afetar o registro de candidaturas.
Em paralelo ao processo no TSE, a defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre a gravação exibida na convenção de seu filho. Até o momento, a Corte eleitoral ainda não consolidou o entendimento sobre os limites do uso dessas ferramentas na disputa política de 2026.
