Na sexta-feira (25/set/2026), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de investigação para apurar a primeira tentativa de fraude processual envolvendo uso de inteligência artificial identificada pela corte.
Detecção da tentativa de fraude com IA
O sistema de segurança cibernética do STF flagrou a primeira tentativa de fraude processual por meio de prompt injection em um dos autos da corte.
Prompt injection é uma ferramenta de IA que pode alterar análises processuais.
Neste caso, duas folhas da peça receberam comandos ocultos, escritos em branco, fonte reduzida e com quebra incomum de palavras, visando confundir a leitura de um modelo de IA.
A detecção partiu do Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do tribunal.
Contexto do processo envolvendo cotas raciais
O caso está no agravo apresentado por uma servidora pública negra contra decisão que determinou sua exoneração do cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais.
A defesa sustenta que a candidata branca que a substituiu teria se beneficiado de manobras processuais para burlar o sistema de cotas raciais.
Em 19 de agosto, Zanin negou o recurso com base na jurisprudência do STF que impede o reexame de fatos e provas em recurso extraordinário.
Decisões de Zanin
Ao encaminhar o caso para julgamento da Primeira Turma, o ministro classificou a inserção dos comandos como tentativa de "direcionar, de forma oculta, os sistemas de inteligência artificial do STF para obter decisão judicial favorável".
Para Zanin, a prática viola o dever de lealdade processual previsto no Código de Processo Civil.
Ele aplicou multa equivalente a dois salários mínimos e determinou o envio do caso à OAB, para apuração de eventual infração ético‑disciplinar do advogado, e ao Ministério Público Federal, para verificar possível prática de crime.
Próximos passos
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, a partir desta sexta-feira (25).
Zanin ressaltou que a fraude não teve efeito prático porque seu gabinete não utiliza ferramentas de IA para análise ou fundamentação de processos.
