A Comissão Europeia vai apresentar na quinta-feira um pacote que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, chatbots de IA, jogos on‑line e plataformas de vídeo, integrando a chamada Lei Europeia para Crianças.
A proposta será divulgada por Ursula von der Leyen e Henna Virkkunen.
Faixa etária e regras de acesso
Jovens a partir de 15 anos poderão criar e gerenciar contas próprias nas plataformas.
Adolescentes de 13 e 14 anos poderão pedir aos pais a abertura de contas introdutórias em redes sociais e serviços de vídeo, com supervisão parental, número limitado de contatos e limite de tempo.
Crianças entre 3 e 12 anos terão acesso apenas a perfis controlados totalmente pelos responsáveis, restritos a plataformas infantis certificadas.
Menores de três anos ficarão totalmente proibidos de usar esses serviços.
Obrigações das plataformas
As plataformas deverão verificar a idade do usuário antes de permitir conta ou download.
As empresas deverão pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização e a aplicação das regras.
O texto exige que as plataformas eliminem recursos de design que estimulem o vício e feeds algorítmicos que sejam considerados prejudiciais.
As empresas devem disponibilizar ferramentas que não exigem treinamento para denunciar conteúdos perigosos e mecanismos de controle parental que funcionam.
O que ainda não foi divulgado
A data exata da votação final e o cronograma de implementação não foram divulgados.
Permanece incerto quais sanções serão aplicadas em caso de descumprimento da verificação de idade e como será feita a fiscalização prática da exigência parental.
Como a imprensa tratou o tema
A imprensa africana destacou o efeito direto sobre quem tem menos de 15 anos; as agências europeias enfatizaram o caráter inédito da proposta e a liberação gradual conforme a idade.
Algumas empresas afirmam que mantêm a idade mínima de 13 anos na maioria das redes sociais.
