A Comissão Europeia enquadrou o ChatGPT como mecanismo de busca de grande dimensão e o Reddit e o Roblox como plataformas online de muito grande porte, submetendo as três empresas às regras mais rígidas da Lei de Serviços Digitais (DSA) dentro de quatro meses.
ChatGPT: além da IA, um motor de busca
A Euronews explica que a decisão de Bruxelas reconhece que o ChatGPT, ao extrair dados em tempo real da internet, atua como um verdadeiro motor de busca. Isso significa que o chatbot agora precisa realizar avaliações sistemáticas de riscos de disseminação de conteúdo ilegal, além de proteger menores de idade e o bem-estar físico e mental dos usuários.
O Valor Econômico detalha que a classificação exige ao ChatGPT obrigações mais estritas de transparência, moderação e avaliação de riscos sistêmicos — algo inédito para uma ferramenta de inteligência artificial.
O Globo destaca que o ChatGPT torna-se o primeiro chatbot de IA a enfrentar esse nível de escrutínio legal na União Europeia, marcando uma fronteira nova na regulação de tecnologias emergentes.
Reddit e Roblox: sob o mesmo olhar rigoroso
Segundo o Valor Econômico, Reddit e Roblox foram classificados como plataformas online de muito grande porte porque permitem que terceiros publiquem conteúdo, colocando-os sob o mesmo regime de fiscalização aplicado a gigantes como Meta, Google e TikTok.
A Reuters informa que as obrigações incluem auditorias independentes, compartilhamento de dados com autoridades e ações concretas contra desinformação e conteúdo ilegal.
O Globo reforça que ambos os serviços devem limitar riscos aos direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública, ampliando o escopo da responsabilidade legal dessas plataformas.
Supervisão e poder de investigação
O Valor Econômico aponta que a Comissão Europeia terá poderes de investigação para monitorar como os serviços implementam suas funcionalidades, garantindo conformidade contínua com a DSA.
A Euronews (edição em português) cita a comissária responsável afirmando que a nova classificação reflete o impacto significativo desses serviços sobre cidadãos e sociedade na UE — e exige proporcionalidade nas respostas regulatórias.
Dados e incertezas
Os três serviços declararam ter pelo menos 45 milhões de usuários mensais na União Europeia, mas não foram divulgados números exatos por plataforma.
Não foram especificadas as multas ou sanções previstas em caso de descumprimento, deixando incerta a gravidade real das penalidades que poderão ser aplicadas.
Euronews (edição turca) destaca que, apesar da rigidez das normas, o foco da CE está no equilíbrio entre segurança digital e inovação — uma tensão que será testada nos próximos meses.
