A Comissão Europeia designou o ChatGPT como motor de busca de grande dimensão e o Reddit e o Roblox como plataformas online de muito grande porte, submetendo as três empresas às regras mais rigorosas da Lei de Serviços Digitais (DSA) dentro de quatro meses. O ChatGPT, com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, é o primeiro chatbot de inteligência artificial a enfrentar esse nível de escrutínio legal na União Europeia.
O ChatGPT também é um motor de busca, diz Bruxelas
A classificação do ChatGPT como motor de busca de grande dimensão surpreendeu especialistas do setor, mas para a Comissão Europeia, o chatbot de IA se comporta como um motor de busca ao extrair dados em tempo real da internet. Isso significa que a ferramenta agora precisa realizar avaliações sistemáticas de riscos de disseminação de conteúdo ilegal, além de proteger menores de idade e o bem-estar físico e mental dos usuários. Para o Valor Econômico, a classificação exige ao ChatGPT obrigações mais estritas de transparência, moderação e avaliação de riscos sistêmicos — algo inédito para uma ferramenta de inteligência artificial. O Globo ressalta que o ChatGPT torna-se o primeiro chatbot de IA a enfrentar esse nível de escrutínio legal na União Europeia, marcando uma fronteira nova na regulação de tecnologias emergentes.
Reddit e Roblox: mesmo regime rigoroso das grandes plataformas
Segundo o Valor Econômico, Reddit e Roblox foram classificados como plataformas online de muito grande porte porque permitem que terceiros publiquem conteúdo, colocando-os sob o mesmo regime de fiscalização aplicado a gigantes como Meta, Google e TikTok. A Reuters informa que as obrigações incluem auditorias independentes, compartilhamento de dados com autoridades e ações concretas contra desinformação e conteúdo ilegal. O Globo reforça que ambos os serviços devem limitar riscos aos direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública, ampliando o escopo da responsabilidade legal dessas plataformas.
Supervisão reforçada e poder de investigação
A Comissão Europeia terá poderes de investigação para monitorar como os serviços implementam suas funcionalidades, garantindo conformidade contínua com a DSA. A Euronews (edição em português) cita a comissária responsável afirmando que a nova classificação reflete o impacto significativo desses serviços sobre cidadãos e sociedade na UE e exige proporcionalidade nas respostas regulatórias. O portal Fakti.bg (Bulgária) acrescenta que o novo status dá à Comissão Europeia competência para investigar o funcionamento das três serviços e seus sistemas associados quando aplicável, com supervisão da DSA sendo exercida em cooperação com as autoridades da Irlanda e da Holanda, que atuam como coordenadores de serviços digitais.
Prazo incerto e incertezas sobre sanções
As três empresas têm quatro meses para cumprir as obrigações adicionais previstas na DSA para plataformas e motores de busca de muito grande porte. O valor exato da data final não foi uniformizado entre as fontes: a SAPO Tek (Portugal) e o Olhar Digital (Brasil) apontaram o final de novembro de 2026, enquanto o portal To Vima (Grécia) citou o final de janeiro de 2027. O Valor Econômico destaca que a Comissão Europeia contará com poderes de investigação para monitorar como os serviços implementam suas funcionalidades, garantindo conformidade contínua com a DSA. A Euronews (edição turca) observa que, apesar da rigidez das normas, o foco da Comissão Europeia está no equilíbrio entre segurança digital e inovação — uma tensão que será testada nos próximos meses. Não foram divulgados os números exatos de usuários por plataforma, apenas informações de que cada serviço declarou ter pelo menos 45 milhões de usuários mensais na União Europeia. Não foram especificadas as multas ou sanções previstas em caso de descumprimento, deixando incerta a gravidade real das penalidades que poderão ser aplicadas.
