Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe a desativação de canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno eleitoral. A proposta foi escrita pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, e está sob análise interna antes de ser levada ao plenário para votação.
Objetivo da proposta
A iniciativa busca proteger a integridade do processo eleitoral em um período considerado de alto risco, quando não há tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva contra conteúdos ilícitos. A justificativa aponta para o alcance desproporcional de canais com grande audiência na disseminação de informações que possam interferir na formação da vontade eleitoral.
A norma aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral as mesmas restrições já vigentes sobre conteúdo impulsionado de campanha — o que equivale a tratar grupos com grande número de seguidores como se fossem veículos pagos de propaganda eleitoral.
Canais impactados
Se aprovada, a medida atingiria diretamente canais com milhões de inscritos, como o "Exército do Lula", que ultrapassou 7 milhões de seguidores, e o "Tropa do Flávio", com 2 milhões. Ambos são exemplos citados nas fontes como grupos de grande alcance cuja atividade pode ser restringida durante o período eleitoral.
Divergência dentro do TSE
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, teria posicionamento contrário à proposta. Segundo relatos de interlocutores, ele classificou o texto como "apenas um esboço" e não convocou reunião oficial para discutir a iniciativa. Sua postura contrasta com a do gabinete de Mendonça, que enfatiza o caráter consensual e imparcial da proposta.
O gabinete de Mendonça informou que a minuta foi redigida a partir de consenso entre os ministros, destacando que os critérios são objetivos e aplicam-se igualmente a todos os canais, independentemente de candidato, partido ou orientação política. Por tradição, cabe ao vice-presidente da Corte elaborar atos normativos submetidos à apreciação colegiada.
Contexto recente
A proposta surge após episódios recentes de disputa judicial em torno do canal "Exército do Lula". Na semana anterior, o canal foi suspensamente e readmitido em diferentes momentos por decisões do TSE, gerando debates sobre a jurisdição administrativa versus judicial na regulação de conteúdo político digital.
O que ainda não foi divulgado
- Se a proposta será aprovada pelo plenário do TSE
- Detalhes sobre mecanismos técnicos de desativação
- Posição oficial de todos os ministros do TSE
- Critérios exatos para identificação de canais políticos-eleitorais
