Ministro André Mendonça, do TSE, ordenou a remoção de vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro. Publicado em 14 de agosto pelo perfil 'Brasil Sátira do Poder', o conteúdo usa deepfake para inserir artificialmente Flávio em situações inexistentes, como cenas com dinheiro e ao lado de Vorcaro. A decisão rejeita a defesa de sátira como justificativa para a divulgação do material e exige a remoção em 24 horas após intimação.
Fundamentação da Decisão
- André Mendonça, ministro do TSE, afirmou que o vídeo reproduz de forma fotorrealista a imagem do candidato em cenários que não ocorreram, colocando-o ao lado de Vorcaro e em situações relacionadas ao recebimento de dinheiro.
- A legislação eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo manipulado digitalmente para alterar imagem ou voz de uma pessoa quando houver intenção de favorecer ou prejudicar uma candidatura.
- Mendonça ressaltou que o material cria tecnologicamente uma realidade audiovisual inexistente, com potencial para ser apresentado como registro de fatos reais.
- O ministro apontou que o vídeo utiliza a imagem do candidato, incorpora elementos da identidade visual de campanha e usa trilha sonora que constrói uma associação depreciativa entre Flávio e Vorcaro.
- Mendonça afastou, ainda na análise inicial, a defesa de que o caráter satírico justificaria a publicação, destacando que a circunstância de o conteúdo ser apresentado como sátira não afasta a proibição eleitoral.
- A ação foi apresentada pelo Partido Liberal, que alegou uso ilícito de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada negativa.
- O PL pediu a remoção do vídeo, a proibição de novas publicações e a identificação do responsável pelo perfil.
Prazo e Medidas Complementares
- A determinação exige a remoção do vídeo em 24 horas após a intimação, aplicando-se tanto ao responsável pelo perfil quanto à Meta.
- A Meta deve fornecer os dados cadastrais da conta 'Brasil Sátira do Poder', preservando registros de acesso, metadados e outras informações técnicas associadas à publicação.
- A Vakinha também foi incluída no processo. A plataforma deverá informar quem criou e quem é o beneficiário da campanha 'Ajude a manter vivo o canal Brasil Sátira do Poder', mas o ministro negou o acesso aos dados de identificação dos doadores e informações sobre a movimentação financeira.
- Além da exclusão do vídeo, Mendonça proibiu que o administrador redivulgue a mesma peça, incluindo compartilhamentos, reproduções ou impulsionamentos em outros perfis, sites e redes sociais sob seu controle.
- Publicado em 14 de agosto, o vídeo insere artificialmente Flávio em situações que não ocorreram, com legenda 'V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!' e trilha sonora com referências à campanha eleitoral e ao recebimento de valores.
Cobertura divergente
- O Globo e G1 destacam o fundamento jurídico sobre a inexistência de exceção para sátira em casos de deepfake eleitoral, com detalhes sobre a reprodução 'fotorrealista' do candidato e a construção de associação depreciativa por meio da trilha sonora.
- O Estado de S. Paulo enfatiza os prazos operacionais (24 horas) e as medidas de cooperação com plataformas de tecnologia para identificação dos responsáveis.
- Valor Econômico reforça a associação do caso ao Banco Master e ao nome Daniel Vorcaro, focando na conexão entre o político e o ex-banqueiro.
- G1 destaca a data da publicação (14/8/2026) e a identificação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como ex-dono do Banco Master.
