TSE reúne nesta terça-feira para debater regras sobre deepfakes e uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Ministros discutem vetos totais versus restrições a conteúdos com desinformação comprovada, em meio ao caso do avatar de Jair Bolsonaro exibido na convenção de Flávio Bolsonaro. A definição dos limites para o uso dessa tecnologia por candidatos e partidos deverá servir de referência para futuros processos eleitorais.
Posicionamento interno do TSE
A reunião, convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ocorre após precedente de adiamento e em um momento de divisão sobre como regular a inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Uma corrente interna defende veto total à ferramenta, considerada impossível de prever o impacto negativo sobre o eleitor, enquanto outra propõe proibição apenas quando o conteúdo comprovadamente contenha desinformação. O ministro Nunes Marques chegou a adotar postura mais moderada, buscando consenso entre os integrantes antes de definir eventuais punições. A ação envolve vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro, no qual a versão sintética diz 'preso e calado por uma decisão arbitrária' e pede que apoiadores recebam o candidato 'de braços abertos' como futuro presidente. A expectativa original era de que a Corte vetasse o uso dessa tecnologia para os candidatos e definisse eventuais punições, mas a reunião foi remarcada e temas como multas e precedentes ainda estão em discussão.
Ênfases da discussão
Diferentes fontes da cobertura destacam aspectos variados da pauta: algumas fontes detalham a posição sobre multas de R$ 30 mil por publicação e os pedidos de retirada e proibição de novas divulgações, incluindo reconhecimento de propaganda antecipada e uso ilegal de inteligência artificial; outras enfatizam o debate sobre a vedação total da ferramenta versus restrições focalizadas em conteúnios falsos, e a definição de limites que servirão de referência para futuros processos eleitorais. O relator da ação, ministra Estela Aranha, acompanha o julgamento, enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não é possível vetar o uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta não exige autorização do retratado. Advogados de Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmam que o ex-presidente não autorizou a imagem e a voz usadas no material produzido na convenção do PL. Além disso, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deepfakes para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização, o que coloca o tribunal em situação de definir o alcance exato dessas restrições nas campanhas de 2026. A discussão também toca na aplicação de sanções para campanhas que descumprirem as regras definidas pelo tribunal. Algumas fontes detalham a situação processual e as ações no STF, enquanto outras focam no precedente que a decisão pode gerar para eleições seguintes.
- Correntes internas do TSE divergem: uma defende veto total à IA nas campanhas, outra restringe proibição a conteúdos com desinformação comprovada.
- Vídeo de IA de Jair Bolsonaro exibido na convenção de Flávio Bolsonaro (25/7) pede apoio ao candidato e declara prisão arbitrária, alegando 'nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança'.
- Partidos PT e Federação Brasil da Esperança acionam TSE e STF, alegando que o material configura propaganda eleitoral antecipada e tenta contornar medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
- Entre os pedidos ao TSE: retirada do trecho considerado irregular, proibição de novas divulgações, remoção pelo YouTube, reconhecimento da propaganda antecipada, uso ilegal de IA e multa de R$ 30 mil por publicação e representado.
- Defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não é possível vetar uso de IA em disputa política e que não exige autorização do retratado.
- Advogados de Jair Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não autorizou a imagem e a voz usadas no material do PL.
- TSE já proibiu deepfakes para substituir imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização, definindo o contexto regulatório atual para as eleições de 2026.
- Encontro ocorre a portas fechadas antes da sessão de julgamentos do plenário, marcada para as 19h, com decisão esperada que influenciará campanhas digitais.
A definição dessas regras deverá influenciar estratégias de campanhas digitais e a integridade da informação no pleito de 2026 no Brasil, servindo de parâmetro para futuros processos eleitorais no país, conforme debate interno do TSE.
