O Tribunal de Tóquio decidiu, em 30 de setembro de 2026, que a voz humana tem proteção legal no Japão após ação movida pelo dublê de anime Kenjiro Tsuda contra o TikTok por clones de IA de sua voz.
Fundamentação da decisão
The Economic Times informou que o tribunal reconheceu que o uso não autorizado da voz de um artista pode ser considerado violação de direitos de publicity, conforme explicou a juíza Aya Takahashi.
O mesmo veículo acrescentou que o tribunal não fez uma determinação final sobre a veracidade das alegações.
Malay Mail destacou que a juíza descreveu a voz como um elemento simbólico da personalidade, semelhante a um retrato, e que os direitos de publicity envolvem o controle e o lucro sobre aspectos da identidade.
GMA News acrescentou que a juíza disse que a proteção se aplica quando o uso da voz tem como objetivo principal tirar proveito de seu apelo comercial.
Impacto na indústria de animação
GMA News observou que a imitação de voz por IA é uma preocupação crescente entre artistas em todo o mundo e tem afetado a indústria de animação japonesa, onde os dublês são muitas vezes idolatrados tanto quanto seus personagens.
Malay Mail acrescentou que a ameaça tem abalado a indústria de animação japonesa, destacando a relevância do caso para o setor.
The Economic Times salientou que o processo representa a primeira tentativa legal do Japão de proteger a identidade vocal contra cópias geradas por IA.
GMA News informou que o interesse entre dublês japoneses é alto, pois temem que a imitação por IA possa acelerar o declínio da indústria; Yuko Sasaki, diretora executiva da Japan Actors Union, afirmou que a voz resulta de anos de treinamento rigoroso.
Detalhes do caso e reações das partes
The Economic Times informa que o pedido de remoção dos vídeos feito por Tsuda foi negado, resultando em uma vitória parcial para o dublê conhecido por papéis em Jujutsu Kaisen e Yu-Gi-Oh!.
Segundo o Malay Mail, a conta anônima do TikTok que publicou os vídeos contava com mais de 200 mil inscritos e poderia gerar até 500 mil ienes por mês (cerca de US$ 3.200) antes de ser removida alguns meses após o início da ação.
GMA News revela que a conta combinava imagens e discurso gerado por IA sobre lendas urbanas, fenômenos ocultos e teorias da conspiração, e que seu perfil lembrava um personagem de Jujutsu Kaisen dublado por Tsuda.
GMA News acrescenta que o TikTok afirmou que respeitará a decisão do tribunal enquanto avalia próximos passos, buscando equilibrar desenvolvimento tecnológico e proteção de direitos.
Malay Mail conclui que a decisão marca uma vitória parcial para Kenjiro Tsuda, reforçando a relevância do caso para os direitos de personalidade na era da IA.
