TRAI, a autoridade reguladora da Índia, lançou diretrizes preliminares para o uso responsável de inteligência artificial em redes e serviços de telecomunicações, abrindo consulta pública com prazo para comentários encerrando em 27 de novembro de 2026.
Alinhamento com o arcabouço nacional
As diretrizes propostas buscam alinhar a adotância de IA no setor telecom de acordo com as India AI Governance Guidelines, lançadas pelo governo central em fevereiro de 2026, com foco em responsabilidade, transparência, equidade e segurança.
O Ministério de Comunicações destacou que o setor de telecomunicações é peça fundamental da infraestrutura digital da Índia, suportando conectividade pública, serviços governamentais essenciais, comércio e comão crítica para resposta a emergências.
Baseado em sete princípios
As diretrizes nacionais de IA são fundadas em sete princípios: Confiança como Base, Pessoas em Primeiro Lugar, Inovação sobre Restrição, Equidade e Justiça, Responsabilidade, Design Compreensível, e Segurança, Resiliência e Sustentabilidade.
A TRAI iniciou a consulta para garantir que o arcabouzo nacional de governança de IA seja aplicado de forma consistente nas operações de redes e serviços de telecomunicações.
O que ainda não foi divulgado
Não foram divulgados detalhes sobre como cada operadora ou fornecedor de serviços irá implementar as diretrizes, nem quais mecanismos de auditoria serão exigidos.
A data exata de publicação final das diretrizes e os critérios de adequação das empresas ao novo arcabouço regulatório também não foram informados.
