O Tribunal de Tóquio decidiu que a voz do ator Kenjiro Tsuda possui os mesmos direitos de proteção que a imagem, considerando que 188 vídeos publicados em um perfil anônimo do TikTok entre julho de 2024 e setembro do ano anterior usaram uma IA para reproduzir sua voz “lussuosa” sem autorização.
Detalhes da decisão
Segundo The Guardian US, a juíza Aya Takahashi afirmou que a proteção se aplica quando o uso da voz tem como único objetivo aproveitar seu apelo comercial, equiparando a voz a um retrato como símbolo da personalidade. O julgamento é o primeiro no Japão a reconhecer que a voz humana pode ser protegida por direitos de imagem.
Contexto e repercussões
The Guardian US informa que Tsuda, de 55 anos, conhecido por dar voz a Kento Nanami em Jujutsu Kaisen, alegou que os vídeos, que tinham mais de 200 mil inscritos e poderiam gerar entre ¥500 mil e ¥75 mil por mês, foram “sordidos” e exploravam sua fama. A campanha “No More”, lançada por atores japoneses em 2024, já denunciava o uso não autorizado de vozes e rostos em conteúdo de IA. O tribunal, porém, negou o pedido de remoção dos vídeos porque o usuário já os havia excluído após a abertura da ação em novembro passado.
O que ainda não foi divulgado
- A data exata da publicação da decisão não foi especificada no material.
- Não há informação sobre se a TikTok pretende recorrer da decisão.
- O material não menciona eventuais multas ou indenizações impostas ao responsável pelos vídeos. i>O perfil anônimo do TikTok que publicou os vídeos não foi identificado.
