O Senado do México está avaliando a possibilidade de tipificar como crime o uso de imagens íntimas produzidas por inteligência artificial, conforme informou o jornal El Universal. A proposta envolve uma reforma no Código Penal Federal para que a geração de vídeos, áudios e fotos de conteúdo íntimo sintético seja considerada delito de violação à intimidade. As comissões senatoriais já receberam o texto enviado pela Câmara dos Deputados e iniciaram sua análise. Caso a proposta seja aprovada pelos legisladores, a mudança teria efeito em todo o país, pois alteraria uma lei federal.
Origem e análise da proposta
A minuta que gera a discussão foi elaborada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal, onde as comissões senatoriais estão analisando o texto. O documento propõe alterar o Código Penal Federal para incluir como crime a geração de imagens, vídeos e áudios de conteúdo íntimo por meio de sistemas de inteligência artificial. Enquanto a análise está em curso, não foram divulgados detalhes sobre possíveis alterações no texto ou sobre o momento em que as comissões concluirão a revisão.
Conteúdo e objetivo da mudança legal
A proposta em análise tem como objetivo incluir no Código Penal Federal a geração de imagens, vídeos e áudios de conteúdo íntimo produzido por inteligência artificial como crime de violação à intimidade. O texto não menciona quais seriam as penas aplicáveis nem detalha o procedimento para a apuração desse tipo de delito. Enquanto as comissões senatoriais continuam a estudar a minuta, não há informações públicas sobre eventuais modificações no conteúdo da proposta ou sobre a data de possível votação.
