O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que segue agora para sanção presidencial.
O texto, já aprovado pela Câmara em fevereiro e travado desde então, foi destravado após reunião entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na semana passada, segundo o O Globo. O projeto cria incentivos fiscais para atrair data centers ao Brasil, com renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, conforme o governo. A Receita Federal, citada pela CNN Brasil e pelo Estadão, aponta impacto de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
Os incentivos fiscais
Pelo Redata, empresas do setor terão suspensão e, posteriormente, alíquota zero de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na compra e importação de equipamentos de TI destinados à instalação ou ampliação de data centers, informa o O Globo. A suspensão do IPI não vale para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. O Imposto de Importação incide somente sobre itens sem equivalente nacional de produção, segundo o Estadão. A CNN Brasil acrescenta que o texto prevê a substituição do ICMS pelo IBS até 2033. O regime vale para empresas que implementarem projetos de centros de processamento de dados, incluindo infraestrutura para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de IA. A habilitação depende de regularidade fiscal e será concedida pela Receita Federal; fica vedada a adesão de empresas optantes do Simples Nacional, segundo o O Globo.
As contrapartidas e críticas
Como contrapartida, o texto exige que pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados seja destinado ao mercado interno ou cedido gratuitamente a instituições de pesquisa e ao poder público, informa o O Globo. Em alternativa, as empresas podem cumprir a obrigação investindo 10% do valor dos produtos adquiridos em P&D no país, segundo o Estadão, dispensando a oferta ao mercado interno. Também está previsto que 2% do valor dos produtos beneficiados sejam aplicados em território nacional, com parte obrigatoriamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro‑Oeste, acrescenta o O Globo. A demanda total por energia elétrica deve ser atendida com fontes renováveis ou de baixa emissão, o que inclui o gás natural, conforme o Estadão. O Estadão observa que a redação original da Câmara falava em fontes “limpas” ou renováveis; a mudança foi feita para evitar que o projeto retornasse à Casa, segundo o relator Cid Gomes (PSB‑CE). Especialistas ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara alertaram para riscos ambientais, como alto consumo de água e geração de lixo eletrônico, segundo a CNN Brasil. O assessor do Inesc, Rárisson Sampaio, afirmou que governo e empresas apresentam apenas estudos prévios, sem resultados de impacto concreto, também conforme a CNN Brasil.
Impacto e próximos passos
Entidades do setor divulgaram carta de apoio ao Redata com base em estudo da FGV que estima que um único data center voltado para IA pode mobilizar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos e gerar 12,5 mil empregos na fase de implantação, informa a CNN Brasil. O texto aprovado no Senado também prevê impacto direto nas regiões Nordeste, Norte e Centro‑Oeste, segundo a mesma emissora. O relator Cid Gomes manteve o mérito do texto da Câmara, fazendo apenas ajustes de redação para acelerar a implementação. Agora o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
