O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que agora segue para sanção presidencial. O texto suspende tributos federais na compra de componentes eletrônicos e produtos de TI, desde que as empresas cumpram contrapartidas como uso de fontes renováveis, investimento mínimo em P&D e oferta de 10% da capacidade ao mercado interno.
O que o Redata isenta
Segundo o Estadão, a isenção abrange PIS, Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação por cinco anos. A suspensão do IPI não vale para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. O Imposto de Importação só se aplica a itens sem produção nacional equivalente, conforme publicação.
A CNN Brasil informa que o texto prevê substituição do ICMS pelo IBS até 2033. A Receita Federal estima impacto de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
Como contrapartida, empresas beneficiárias devem destinar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Esse percentual pode ser cedido sem ônus a ICTs ou ao poder público. Se a empresa investir 10% do valor dos produtos adquiridos em P&D, a obrigação pode ser dispensada, informa o Estadão.
O texto exige também investimento de 2% do valor dos produtos em território nacional.
Energia e gás natural
O texto aprovado exige que a demanda total por energia elétrica seja atendida com fontes renováveis ou de baixa emissão, o que inclui o gás natural. O Estadão relata que a redação original da Câmara falava em fontes limpas ou renováveis. A mudança foi feita para evitar o retorno da matéria à Câmara, segundo o relator Cid Gomes (PSB-CE), que citou a necessidade de aproveitar a janela de oportunidade para investimentos.
Impactos e críticas
A CNN Brasil noticia que entidades do setor divulgaram carta de apoio ao Redata, com base em estudo da FGV que estima que um único data center para IA pode mobilizar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos e gerar 12,5 mil empregos na implantação. O texto aprovado no Senado também prevê impacto direto nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, segundo a CNN.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara alertaram para riscos ambientais, como alto consumo de água (um data center de médio porte consome até 110 milhões de galões por ano, conforme o Environmental and Energy Study Institute) e geração de lixo eletrônico, informa a CNN. O assessor do Inesc, Rárisson Sampaio, afirmou que governo e empresas não apresentam resultados de impacto, apenas estudos prévios.
