Em 5 de setembro de 2026, os tribunais do Quebec publicaram um documento de dez páginas estabelecendo regras para o uso de IA generativa pelos magistrados: a tecnologia pode auxiliar em tarefas menores, mas julgamento e deliberação continuam exclusividade humana.
O que a diretriz diz
O texto foi assinado conjuntamente pelo Tribunal de Apelação de Quebec, pelo Tribunal Superior, pelo Tribunal de Quebec e pelos tribunais municipais. A regra é direta — a IA pode ajudar em trabalhos rotineiros, mas não entra no núcleo do ofício de julgar. Nem na análise de provas, nem na elaboração do voto.
Por que a restrição
O documento deixa claro que a IA generativa não tem julgamento, nem consciência. Mais disso, não responde por nada — e isso não é detalhe, é o ponto central. Outro problema: ela não entende o contexto de cada caso, algo que foge de qualquer algoritmo por enquanto.
O gatilho
A pressa veio de uma investigação da La Presse, em março. Uma decisão judicial citava jurisprudência que não existia. A suspeita: alguém usou uma ferramenta de IA sem revisar. Com a credibilidade do Poder Judiciário em jogo, os tribunais agiram rápido.
Consequências
- Nova diretriz válida para todos os juízes do Quebec;
- Uso de IA generativa passa a ser proibido no núcleo do julgamento;
- IA pode ser usada apenas como apoio em tarefas não essenciais;
- Contexto humano e legal de cada caso permanece fora do alcance da tecnologia.
