O governo australiano vai apresentar nesta segunda-feira um projeto de lei que atualiza a legislação de privacidade para abranger inteligência artificial e óculos inteligentes, incluindo o direito ao esquecimento de dados em redes sociais e o sistema IDLock para documentos de identidade.
Direito ao esquecimento e proteção de identidade
O WAtoday e o Brisbane Times informam que a proposta cria um direito de exclusão que permite que usuários solicitem a remoção de suas informações pessoais detidas por empresas de redes sociais e de busca, ressalvando que a medida não se aplica a organizações de mídia que publiquem notícias. O mesmo projeto introduz o IDLock, um recurso que será integrado às contas myGov depois de um teste inicial, permitindo que cidadãos bloqueiem, desbloqueiem e monitorem o uso de documentos como carteira de motorista e passaporte. O IDLock se baseia no Cadastro de Proteção de Credenciais, criado em 2022, que já bloqueou mais de 830 mil tentativas de verificação fraudulenta de identidade.
Cronograma de implementação
De acordo com as mesmas fontes, a procuradora-geral Michelle Rowland divulgará o rascunho da legislação na segunda-feira. Após a divulgação, o governo pretende consultar setores produtivos e submeter o projeto ao parlamento ainda em 2026. O IDLock deverá ficar disponível nas contas myGov a partir de 2027, após o período de teste.
