No dia 5 de outubro de 2026, o governo norueguês anunciou um veto temporário a óculos de inteligência artificial em espaços públicos — parques, escolas, hospitais e centros comerciais —, enquanto prepara uma regulamentação definitiva por meio de um grupo de especialistas.
Motivação e abrangência
O ministro da Digitalização, Torgeir Micaelsen (Ap), justificou a medida com a necessidade de proteger a privacidade de crianças e de pessoas em locais onde o direito à imagem é especialmente sensível. Em declaração à imprensa, ele afirmou que é preciso evitar que indivíduos sejam filmados ou registrados sem consentimento, especialmente por dispositivos que se parecem com brinquos cotidianos.
De acordo com o digi.no, os locais considerados para a proibição incluem parques, praias, museus, shoppings, parques de diversões, playgrounds, escolas, creches, clubes de lazer, eventos infantis, unidades de saúde e academias com vestiários e chuveiros. Universidades e outras instituições de ensino também estão sob análise.
O NRK destacou que a proibição será aplicada em espaços públicos como escolas, hospitais, shoppings e parques, e que, paralelamente, será criado um grupo de especialistas para assessorar sobre uma regulamentação nacional permanente. O órgão de proteção de dados, Datatilsynet, já vinha pressionando por medidas mais rígidas, alertando para os riscos à segurança da informação e ao ambiente de trabalho.
O Stavanger Aftenblad resumiu a notícia com uma referência direta ao veto anunciado pelo governo, sem detalhes adicionais.
Exceções e debate parlamentar
Micaelsen afirmou que não será um total proibido ao uso de óculos de IA. Ele sinalizou que o texto da proibição temporária permitirá exceções para grupos em situação de vulnerabilidade e em casos de utilidade social comprovada. Para o ministro, é preciso equilibrar a inovação tecnológica com o direito fundamental à privacidade.
A atitude diverge da orientação adotada por Karianne Tung, ex-ministra da Digitalização, que preferiu regras mais flexíveis em vez de proíbir a tecnologia. Partidos como o SV defendem uma suspensão nas vendas de óculos de IA até que uma regulamentação sólida seja aprovada. Já o Partido do Centro pede restrições específicas em torno de ambientes infantis.
O que falta
Até o momento, o governo norueguês não definiu:
- O prazo de validade da proibição temporária;
- As sanções previstas para descumpridores;
- A data prevista para apresentação do projeto de lei ao Parlamento;
- A composição exata do grupo de especialistas que será criado.
O debate está aquecido, e aNoruega pode se tornar o primeiro país a aprovar uma legislação específica para óculos de IA, caso avance com a proposta nos próximos meses.
