Na quarta-feira (30 de setembro de 2026), o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou um pacote de leis destinadas a proteger trabalhadores dos riscos da inteligência artificial, incluindo perdas de emprego e vigilância no local de trabalho, segundo o The Business Standard.
Principais medidas das novas leis
- Proíbem o uso de IA e de dados biométricos para prever o estado emocional dos trabalhadores, segundo o BNN Bloomberg.
- Exigem que empregadores enviem avisos escritos quando a IA for responsável por demissões em massa, segundo o The Guardian US.
- Proíbem que empresas dependam exclusivamente da IA para decidir sobre a demissão de funcionários, segundo o The Business Standard.
- Criam um crédito fiscal para ajudar organizações de notícias locais — jornais, portais digitais e emissoras de TV — a contratar e reter jornalistas, segundo o BNN Bloomberg.
Ordens executivas e contexto federal
- Determinam que as agências estaduais continuem a usar o termo “inteligência artificial” em vez de “super inteligência”, expressão que o presidente Donald Trump pediu aos diplomatas dos EUA que adotassem, segundo o The Guardian US.
- Orientam o estado a consultar especialistas para reforçar a supervisão da tecnologia de IA, segundo o BNN Bloomberg.
- Exigem que operadores de chatbots de IA realizem avaliações de risco antes de lançarem seus produtos, uma medida já aprovada pela Califórnia neste mês, segundo o The Business Standard.
Críticas ao governo federal e cenário político
- Newsom criticou a administração Trump por não adotar regras federais abrangentes sobre IA, afirmando que é preciso fazer mais na ausência de liderança federal, segundo o The Business Standard.
- Ele lembrou que o presidente Trump disse que grandes empresas de tecnologia concordaram em autorregular voluntariamente o desenvolvimento de IA, segundo o BNN Bloomberg.
- O governador vincrou a aprovação das medidas ao resultado das eleições intermediárias de novembro, dizendo que não haverá eleição livre e justa em 2028 a menos que os democratas recuperem o controle da Câmara dos Representantes, segundo o The Guardian US.
- Newsom mencionou a possibilidade de convocar os legisladores para uma sessão extraordinária a fim de considerar novas medidas de IA, segundo o BNN Bloomberg.
- Ele destacou seu envolvimento em esforços de redistritação liderados pelos democratas para aumentar as chances de ganhar mais cadeiras na Câmara nas eleições de meio de mandato, segundo o The Business Standard.
- O governador comentou que não decidirá agora se concorrerá à presidência em 2028, afirmando que “esse momento chegará quando chegar”, segundo o The Business Standard.
- Newsom disse à CNN que não entrará na disputa caso a ex‑vice‑presidenta Kamala Harris decidisse candidatar‑se, e que eles não têm conversado desde aquela entrevista, segundo o BNN Bloomberg.
- Ele manifestou oposição à proposta de subir temporariamente os impostos sobre bilionários que estará em votação em novembro, embora respeite defensores como o senador Bernie Sanders, a quem qualificou de “certo acerca do equilíbrio entre ricos e pobres”, segundo o The Guardian US.
