O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na quarta-feira leis que proíbem o uso de IA para prever o estado emocional dos trabalhadores por meio de dados biométricos, impedem que a IA seja utilizada para decidir demissões e exigem que empregadores enviem avisos escritos aos funcionários caso os layoffs sejam motivados por IA.
Especificidades das proibições e princípios orientadores
As novas regulamentações detalham três vetos específicos: primeiro, a proibição de utilizar dados biométricos para inferir estados emocionais como estresse ou satisfação no trabalho; segundo, a impossibilidade de delegar a decisões de desligamento de funcionários a algoritmos sem revisão humana; terceiro, a obrigação de informar por escrito os empregados antecipadamente a qualquer plano de demissão em massa cujo critério de seleção envolva IA. Em comunicado, Newsom declarou que "a IA deve expandir oportunidades, não prejudicar trabalhadores e famílias", ressaltando que a Califórnia coloca as pessoas no centro enquanto reforma o local de trabalho diante da avanço tecnológico.
Federal omissão e resposta estadual
Durante a coletiva de imprensa, o governador fez duras críticas à ausência de regulamentação federal em IA, apontando que Donald Trump falhou em aprovar legislação abrangente apesar dos alertas recorrentes de especialistas e líderes da indústria sobre os riscos de perda de emprego e vigilância excessiva. Newsom destacou que o ex-presidente privilegiou um acordo voluntário de grandes corporações para "autorregulamentação" do desenvolvimento de IA, uma estratégia que ele considera insuficiente para garantir proteções trabalhistas. Ele deixou clara a disposição de convocar uma sessão legislativa extraordinária caso o governo federal mantenha a inação, afirmando que "é preciso fazer muito mais na ausência de liderança federal".
Medidas complementares de supervisão e padronização
Além das leis trabalhistas, Newsom assinou na mesma data uma ordem executiva que preserva a denominação oficial de "inteligência artificial" nas comunicações estaduais, contrabalançando a diretiva de Trump de utilizar o termo "super inteligência" em relações diplomáticas. Outra medida executiva determina que agências de estado realizem consultorias regulares com comitês de ética e tecnologia para aprimorar os frameworks de auditoria algorítmica e mitigação de vieses. Posteriormente neste mês, o governador também sancionou uma legislação que exige avaliações de risco prévio obrigatórios para qualquer sistema de chatbot de IA antes de sua implementação em ambientes corporativos ou públicos.
O dia das sanções e iniciativas paralelas
As leis foram sancionadas na última oportunidade de Newsom para veto ou promulgação antes do término de seu mandato, que se encerra em janeiro. Neste mesmo evento, o governador aprovou um crédito fiscal para apoiar organizações de notícias locais na contratação de jornalistas, criticando o que denominou de "ataque" à liberdade de imprensa devido ao impedimento de acesso de veículos à Casa Branca. Ele também vinculeu a pauta da IA às eleições de meio de mandato, afirmando que o resultado determinará o controle do Congresso e que a vitória democrata é necessária para impedir eleições injustas em 2028, conforme sua própria advertência de que "não haverá eleição livre e justa em 2028 sem a retomada da Câmara dos Representantes".
