Meta Platforms foi multada em $25 bilhões (aproximadamente R$ 125 bilhões) por um juiz do Estado do Novo México após jurados concluírem que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor estadual, por ter enganado usuários sobre como coletava, compartilhava e usava dados pessoais do Facebook.
Origem do processo e escândalo Cambridge Analytica
O processo foi inaugurado em 2021 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, após revelações de que a empresa britânica Cambridge Analytica – ligada à campanha eleitoral de Donald Trump em 2016 – havia obtido dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros, sem consentimento.
O caso também abordou a conduta da Meta em relação à moderação de conteúdo e ao combate a desinformação e ódios, temas em que a empresa teria omitido informações essenciais aos consumidores.
Decisão judicial e quantia cobrada
O juiz Francis Mathew reconheceu que, sob a legislação estadual, a multa poderia chegar a mais de $219 bilhões, mas reduziu o valor para $25 bilhões, ainda assim um recorde absoluto para uma única ação judicial contra uma empresa de tecnologia.
A equipe legal do Novo México havia solicitado entre $35 bilhões e $40 bilhões em penalidades, enquanto a Meta defendia teto de $3,45 bilhões, argumentando que não vendia dados pessoais e que nenhum consumidor havia realmente sido enganado.
Contexto adicional e perspectivas
Esta é a segunda condenação judicial contra a Meta em seis meses no Novo México; em março, um tribunal havia determinado pagamento de $375 milhões por infrações similares no que dizia respeito à segurança de jovens usuários nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
A Meta afirmou que a decisão visa restringir a liberdade de expressão online e que recorrerá da sentença. Em 2019, a empresa já havia fechado um acordo de $5 bilhões com a FTC por violações de privacidade anteriores.
O que ainda não foi divulgado
- Detalhes completos sobre os 26 de 29 pontos questionados pelos jurados
- Previsão exata para início do recurso judicial
- Impacto financeiro real da multa na operação da Meta
