Lula sancionou nesta terça-feira (15/09/2026) o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o Redata, segundo a Época Negócios e a Extra.
O texto, aprovado na Câmara em fevereiro e no Senado no início de setembro, foi destravado após reunião entre o presidente e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conforme a Época Negócios.
Para usufruir do benefício, as empresas de data centers deverão contratar a totalidade da demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, incluindo gás natural, informa a Época Negócios.
O Redata concede suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição e importação de equipamentos de TI destinados à instalação ou ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente, segundo a Época Negócios e o Correio Braziliense.
O regime será dirigido a empresas que instalarem ou expandirem centros de processamento de dados, abrangendo infraestrutura para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial, conforme a Época Negócios.
A habilitação dependerá de regularidade fiscal e será concedida pela Receita Federal, estando vedada a adesão de empresas optantes do Simples Nacional, segundo a Época Negócios.
Contrapartidas e exigências de energia
Como contrapartida, ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados deverá ser destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação, ou as empresas poderão ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país, informa a Época Negócios.
Quem aderir deverá direcionar ao menos 2% dos investimentos beneficiados para projetos de P&D, com parte obrigatoriamente aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo a Época Negócios.
O Estado de S. Paulo destaca que a norma exige que a totalidade da demanda por energia elétrica dos data centers seja atendida por contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, permitindo inclusive o uso de gás natural.
Os benefícios terão prazo de vigência de cinco anos, conforme o mesmo jornal.
Impacto fiscal e reação do setor
O governo estima renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, segundo a Época Negócios.
O presidente da Brasscom, Affonso Nina, considera o Redata um importante primeiro passo, mas alerta que o Brasil ainda é um destino caro para empresas de tecnologia, segundo o Tilt (UOL).
O Estado de S. Paulo aponta que há R$ 100 bilhões em projetos de data centers represados no Brasil.
Segundo o Correio Braziliense, o ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirma que o Redata tem potencial de atrair cadeias produtivas em diversas áreas da economia, incluindo processamento de dados e inteligência artificial.
Vetos e jabutis
Lula vetou um jabuti que alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar municípios de até 65 mil habitantes de manter pagamento em dia de obrigações com a União, segundo o Tilt (UOL).
O mesmo veículo informa que a lei complementar que viabilizou o incentivo fiscal foi aprovada com dois jabutis, um para o setor de resseguros e outro para facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios.
