O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o regime Redata, com incentivos fiscais para a instalação e expansão de data centers no Brasil.
Benefícios e contrapartidas do Redata
O regime prevê suspensão e redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição de equipamentos de TI, segundo o O Globo. Também haverá redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente.
Como contrapartida, o texto estabelece que ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados deverá ser destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação, ou que as empresas ampliem investimentos em P&D no país, segundo o O Globo.
O governo estima renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. As empresas beneficiadas deverão direcionar ao menos 2% dos investimentos beneficiados para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com parte obrigatoriamente aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, informa o O Globo.
Vetos e exigências de energia
Lula vetou um jabuti que alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar municípios de até 65 mil habitantes de manter pagamento em dia de obrigações com a União, segundo o Tilt (UOL).
O mesmo veículo aponta que a lei complementar que viabilizou o incentivo fiscal foi aprovada com dois jabutis, um para o setor de resseguros e outro para facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios.
O Estado de S. Paulo destaca que a norma exige que a totalidade da demanda por energia elétrica dos data centers seja atendida por contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, permitindo inclusive o uso de gás natural.
Os benefícios terão prazo de vigência de cinco anos, segundo O Estado de S. Paula.
Expectativas do setor
Affonso Nina, presidente da Brasscom, considera o Redata um importante primeiro passo, mas alerta que o Brasil ainda é um destino caro para empresas de tecnologia, segundo o Tilt (UOL).
O Estado de S. Paula menciona que há R$ 100 bilhões em projetos de data centers represados no Brasil.
