O governo federal da Austrália anunciará nesta segunda-feira um pacote de alterações na legislação de privacidade que abrange inteligência artificial, óculos inteligentes e a proteção de documentos de identidade, segundo o The Sydney Morning Herald.
Direito de exclusão e mecanismo IDLock
O The Sydney Morning Herald informa que o projeto cria um direito de exclusão que permite a cidadãos pedirem a exclusão de suas informações pessoais mantidas por empresas de redes sociais e de busca. O direito não se aplica a organizações de mídia que publiquem notícias.
O mesmo veículo detalha o IDLock, recurso que será adicionado às contas myGov a partir de 2027 após fase de teste. O IDLock possibilita bloquear, desbloquear e monitorar o uso de documentos como carteira de motorista e passaporte. Ele se baseia no Registro de Proteção de Credenciais, criado em 2022, que já impediu mais de 830 mil tentativas fraudulentas de verificação de identidade.
Preocupações com óculos inteligentes e coleta de dados para IA
O The Sydney Morning Herald destaca que os óculos Ray‑Ban Meta, que se parecem com óculos comuns mas podem filmar ou fotografar o que o usuário vê, geram temores de captação não consentida de imagens de terceiros. O partido dos Verdes já apresentou proposta para proibir a importação desses óculos pelos próximos doze meses por questões de privacidade.
O jornal ainda aponta que o avanço da inteligência artificial tem levado empresas a inserir grandes volumes de dados em seus sistemas para treinar modelos, muitas vezes sem observar a privacidade ou os direitos autorais dos indivíduos.
Próximos passos legislativos e contexto de segurança
Segundo o The Sydney Morning Herald, após a divulgação do projeto na segunda‑feira, o governo pretende consultar o setor privado e buscar aprovação no parlamento até o fim de 2026. A ministra‑procuradora‑geral Michelle Rowland afirmou, em entrevista, que as mudanças são necessárias para acompanhar o aumento de vazamentos, golpes e crimes cibernéticos, destacando que os australianos devem ter controle sobre como seus dados de identidade são usados online.
Ela acrescentou que o IDLock oferece aos cidadãos uma forma simples de verificar se seus documentos estiveram envolvidos em incidentes de vazamento ou hacking.
