A lei ampliada de espionagem da Coreia do Sul entrou em vigor em 13 de setembro de 2026, estendendo as punições além de ações que beneficiem apenas a Coreia do Norte para incluir qualquer país estrangeiro ou organização equivalente, visando proteger a tecnologia de chips e outros setores estratégicos.
Principais mudanças na legislação
Segundo The Economic Times, a Assembleia Nacional aprovou o projeto de revisão do Código Penal em 26 de fevereiro de 2026, após anos de críticas sobre a insuficiência das punições contra espionagem tecnológica envolvendo atores não norte-coreanos. A Yahoo Finanzas (Argentina) e The Straits Times (Singapura) confirmaram a informação. A mudança cria um novo delito que abrange espionagem em benefício de um país estrangeiro ou organização equivalente, com pena mínima de três anos de prisão. As disposições existentes que tratavam de espionagem em favor de um 'estado inimigo' permanecem vigentes.
A lei foi promulgada em 12 de março de 2026 e entrou em vigor após um período de carência de seis meses, em 13 de setembro, conforme indicado pelas fontes. Antes da reformulação, as acusações de espionagem eram aplicadas quase que exclusivamente a ações que beneficiavam a Coreia do Norte, o que levava promotores a recorrer a leis de tecnologia industrial ou segredos comerciais nos casos envolvendo outros governos ou empresas — penalidades que eram mais leves.
Contexto e reações
O Serviço Nacional de Inteligência sul-coreano elogiou a emenda, afirmando que reforça a capacidade do país para impedir vazamentos de tecnologias estratégicas como semicondutores, displays, baterias e inteligência artificial, conforme relatado pelos três veículos. Especialistas em direito e segurança destacaram que a alteração encerra uma brecha histórica que submetia casos de vazamento de tecnologia industrial a penas mais brandas, aumentando a dissuasão contra o espionagem industrial.
O debate ganhou força após o caso de 2025, quando cinco ex-funcionários da Samsung Electronics foram acusados de transferir tecnologia chave de memória DRAM para o fabricante chinês de chips CXMT. Samsung e CXMT não se manifestaram sobre o caso. Quando questionada sobre se a nova lei poderia ser interpretada como direcionada à China, a porta-voz do Ministério das Relações Exterilejas chinês, Mao Ning, afirmou que Pequim exige que suas empresas cooperem internacionalmente segundo regras e normas internacionais, pedindo que todos os países garantam um ambiente de negócios justo e não discriminatório, conforme publicado pelos três veículos.
A iniativa se insere em um esforço mais amplo de Seul para defender a tecnologia de chips diante da intensificação da competição global em semicondutores e outras indústrias estratégicas. The Economic Times enfatiza a proteção de tecnologias estratégicas como motivação central, enquanto o foco da Yahoo Finanzas é a aplicação criminal mais rígida. Para The Straits Times, a mudança simboliza a postura mais firme de Seul na defesa de seu setor de alta tecnologia.
O que ainda não foi divulgado
As fontes não informaram detalhes sobre o orçamento destinado à aplicação da nova legislação nem sobre possíveis incentivos adicionais à indústria de chips além da mudança penal.
- Proteção abrange semicondutores, displays, baterias e inteligência artificial.
- Pena mínima de três anos de prisão para novo delito de espionagem estrangeira.
- Período de carência de seis meses entre promulgação (12/03/2026) e vigência (13/09/2026).
