O Cazaquistão aprovou, mediante ato do ministro interino da educação, o Padrão de Aplicação de Inteligência Artificial no sistema de ensino médio do país.
De acordo com o Kazinform, o padrão determina que a IA deve ser usada apenas como ferramenta auxiliadora, sem substituir a atividade profissional dos professores nem o pensamento independente dos alunos.
Principais requisitos do padrão
- Segundo o Kazinform, a IA é aplicada como ferramenta auxiliária e não substitui a atividade profissional nem a responsabilidade do professor.
- Segundo o Kazinform, o uso de IA deve corresponder aos objetivos de aprendizagem, à idade, ao nível de educação e às necessidades educacionais do estudante.
- Segundo o Kazinform, a IA não pode substituir a atividade independente de estudo e pensamento do estudante.
- Segundo o Kazinform, os resultados produzidos com auxílio de IA devem ser verificados por quem utiliza a IA quanto à veracidade e conformidade com os objetivos de uso.
- Segundo o Kazinform, não é permitida a aceitação automática de decisões sobre avaliação de resultados de aprendizagem ou aplicação de medidas pedagógicas ou disciplinares que afetem diretamente direitos e interesses legítimos do estudante, sem participação de trabalhador da organização educacional competente para tomar tal decisão.
- Segundo o Kazinform, o tratamento de dados pessoais ao usar IA deve seguir a legislação do Cazaquistão sobre dados pessoais e sua proteção.
- Segundo o Kazinform, materiais didáticos enviados a ferramentas externas de IA devem ser previamente desidentificados quando o tratamento desses dados não estiver previsto na legislação nacional.
- Segundo o Kazinform, a criação de contas de estudantes em ferramentas de IA deve observar as restrições de idade das ferramentas e cumprir a legislação do Cazaquistão, incluindo o consentimento do representante legal quando exigido pela lei.
- Segundo o Kazinform, no ensino inicial o uso de IA ocorre sob orientação do professor e não substitui a formação de habilidades de leitura, escrita, contagem, fala oral e escrita e pensamento independente.
Como o padrão será aplicado nas escolas
- Segundo o Kazinform, o professor define, para cada tarefa ou tópico, um dos três modos: independente (sem IA), limitado (dentro dos limites estabelecidos pelo professor) ou permitido (uso de IA em volume necessário para atingir os objetivos da tarefa, observando o padrão).
- Segundo o Kazinform, o modo escolhido deve ser comunicado aos estudantes antes do início da atividade; se nenhum modo for definido, aplica‑se o modo independente.
- Segundo o Kazinform, quando o modo permite o uso de IA para criação ou processamento substantivo da tarefa, o estudante deve informar seu uso e indicar a ferramenta de IA empregada.
- Segundo o Kazinform, não se exige o histórico completo de consultas e interação com a IA nem se determina a proporção de conteúdo criado com IA quando essas informações não se relacionam diretamente com o objetivo da tarefa.
O que ainda não foi divulgado
- Segundo o Kazinform, não foram divulgados a data de entrada em vigor do padrão, as possíveis sanções por seu descumprimento nem os detalhes sobre o mecanismo de fiscalização e acompanhamento de sua aplicação nas escolas.
