O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito dos EUA concedeu liminar à xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, suspendendo temporariamente a lei de Minnesota que proíba a criação de imagens falsas de nudez geradas por IA sem consentimento.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, enquanto a xAI questiona a constitucionalidade da lei estadual, alegando que ela viola a liberdade de expressão. O tribunal, com sede em St. Louis, concedeu o pedido de liminar apresentado pela empresa após um juiz de primeira instância ter rejeetado uma solicitação semelhante no mês anterior.
A lei de Minnesota entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e empresas de permitir que usuários criem imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis sem seu consentimento. A xAI argumenta que sua ferramenta Grok Imagine inclui proteções rigorosras contra a geração de imagens de nudez ou conteúdo sexualizado de pessoas reais, e que tem processado usuários que contornam esses mecanismos.
O Estado de Minnesota afirmou que a legislação foi criada para combater o que classificou como uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine. A xAI e o governo de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Autorregulação na CasaBranca
Na mesma data, 2 de outubro, maiores empresários de inteligência artificial dos Estados Unidos assinaram um acordo de autorregulação na Casa Branca, segundo cobertura do G1.
