A xAI, empresa de IA de Elon Musk, obteve uma liminar junto ao tribunal de apelações dos EUA que suspende temporariamente a lei de Minnesota que proíbi a criação de imagens íntimas falsas geradas por inteligência artificial.
A decisão atende ao pedido da empresa, que afirma que a legislação viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
Decisão do tribunal
O tribunal de apelações de St. Louis concedeu a ordem liminar após ação da xAI, revertendo decisão anterior de instância inferior que havia negado o pedido.
A lei de Minnesota, descrita como a primeira do gênero nos Estados Unidos, impede operadores de sites e desenvolvedores de permitirem que usuários criem imagens realistas que monstrem partes íntimas de pessoas identificáveis que não estavam presentes na foto original.
O estado argumentou que a norma combate a disseminação de material de abuso sexual infantil produzido por produtos de IA como o Grok Imagine, em escala alarmante.
Argumentos da xAI e repercussões internacionais
A xAI sustenta que seu produto possui proteções rigorosas que impedem a geração de tais imagens de pessoas reais, tornando a lei inconstitucional ao restringir a liberdade de expressão.
A empresa já começou a processar usuários que contornam essas salvaguardas tecnológicas.
A Frankfurter Allgemeine Zeitung relata que diversos países estão analisando medidas contra o Grok: a Comissão Europeia anunciou investigação em janeiro, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados abriu processo formal em fevereiro, a polícia francesa fez buscas nas instalações da X, e Reino Unido e Canadá também avaliam ações contra conteúdos sexuais gerados por meio da ferramenta.
O que ainda não foi divulgado
- O texto exato da ordem liminar e seu prazo de validade.
- Detalhes das supostas proteções rigorosas implementadas pelo Grok.
- Quantidade de usuários já processados pela xAI por burlar as salvaguardas.
- Eventual resposta do estado de Minnesota à decisão do tribunal.
