O INSS voltou a liberar empréstimo consignado a aposentados e pensionistas sem biometria facial registrada, conforme Instrução Normativa nº 213 publicada no Diário Oficial da União. A autorização ocorre pelo aplicativo Meu INSS, com login Gov.br e dados bancários do beneficiário, sem passar pela verificação facial — medida válida desde a última quarta-feira, dia 19.
Como funciona a nova regra de contratação
- Pelo Meu INSS, com acesso por dados bancários, o beneficiário autoriza a operação sem precisar passar pela biometria facial, conforme o Agora RN;
- A autorização do desconto no benefício só vale após o banco enviar a documentação exigida ao INSS, conforme o Jornal do Comércio;
- Na portabilidade, o segurado deve assinar um termo específico no aplicativo antes da transferência, conforme o Agora RN;
- O banco tem 20 dias para confirmar a transferência; sem confirmação, a operação é cancelada, conforme o Agora RN;
- As instituições financeiras devem informar, em até 7 dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, conforme o Agora RN;
- A autorização do desconto não pode ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz, conforme o Jornal do Comércio.
Contexto e reações à medida
- A exigência de biometria facial foi adotada em maio de 2025, após escândalos de fraudes no INSS, com o objetivo de reforçar a segurança e evitar contratações sem autorização do segurado;
- Especialistas em direito previdenciário citados pelo O Globo consideram a flexibilização um retrocesso, já que a biometria é vista como ferramenta de segurança;
- O INSS afirma, em nota, que a medida visa ampliar o acesso ao crédito consignado;
- A presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, assinou a instrução normativa que regulamenta a contratação por beneficiários sem biometria registrada, conforme o O Globo;
- O STJ suspendeu temporariamente julgamento sobre extinção de pedidos de benefício na Justiça, e o governo adiou o pente-fino no cadastro do BPC para após as eleições, segundo o O Globo.
