O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Coding Rights protocolaram denúncia no Ministério Público Federal (MPF), na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, da Meta, por riscos à privacidade e aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes. A ação questiona a possibilidade de gravações discretas de vídeo, fotos e áudio, criando um cenário de vigilância velada com potenciais riscos de violência e assédio, especialmente para grupos vulneráveis.
Gravações discretas e recursos técnicos
- Segundo as organizações, os óculos permitem a captura de imagens e áudio das pessoas ao redor, muitas vezes sem que elas percebam o registro em andamento, o que caracteriza vigilância constante e velada.
- A principal diferença em relação a um smartphone, conforme destacado no ofício, está na dificuldade de outras pessoas perceberem a gravação: enquanto levantar um aparelho celular é um gesto identificável, o acionamento nos óculos pode ocorrer por toque discreto na haste.
- As entidades afirmam que, em gerações mais recentes dos dispositivos, há microgestos captados por uma pulseira de eletromiografia, ampliando a capacidade de registro involuntário.
- O documento aponta que o indicador luminoso da câmera, de poucos milímetros, só pode ser percebido por quem está olhando diretamente para a armação em boas condições de luminosidade, limitando sua efetividade como aviso.
- Idec e Coding Rights ressaltam indícios técnicos de que esse mecanismo de indicação luminoso pode ser burlado por meio do bloqueio temporário do sensor ou de modificações no hardware, citando ainda tutoriais na internet que ensinam essas alterações.
Contexto de mercado e casos documentados
- Lançado no Brasil em setembro de 2025, o dispositivo possui design da Ray-Ban e integra recursos de inteligência artificial capazes de responder perguntas e fazer traduções em tempo real.
- O produto tem integração direta com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real, o que potencializa a disseminação rápida de gravações.
- Dados da consultoria IDC indicam que o mercado mundial vendeu 9,6 milhões de unidades em 2025 e deve chegar a 13,4 milhões até o fim de 2026, dimensão da expansão desses dispositivos.
- A Meta, segundo os dados apresentados na denúncia, lidera o segmento e responde por cerca de 76% das vendas globais de óculos inteligentes, posição dominante no mercado.
- O ofício reúne casos registrados no Brasil e no exterior para sustentar os riscos apontados, incluindo o caso de um médico ginecologista em Salvador (BA) denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente.
- Para Idec e Coding Rights, a possibilidade de registrar imagens e sons de forma praticamente imperceptível pode ampliar situações de violência, assédio e violação de direitos, com impacto especialmente relevante para mulheres, meninas, crianças e adolescentes.
Desafios regulatórios e próximos passos
- Entidades pedem atuação coordenada das três autoridades — MPF, ANPD e Senacon — para apurarem os riscos e eventuais violações à legislação vigente.
- A denúncia investiga possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), normas já vigentes no país.
- As organizações afirmam que o caso reforça a necessidade de atualizações na regulação de dispositivos vestíveis com capacidades de gravação e reconhecimento facial.
- Não foi divulgado, até o momento, o posicionamento oficial da Meta sobre a denúncia ou as medidas que a empresa pretende adotar frente às acusações de risco à privacidade.
