O Parlamento grego aprovou, nesta sexta-feira (24/10), uma lei que proíbe o acesso a redes sociais para menores de 15 anos, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027, conforme informou a agência Reuters. A medida visa combater a dependência digital e os impactos negativos das plataformas na saúde e segurança dos jovens, segundo o governo helênico.
Votação e posicionamento político
A lei foi aprovada apenas com os votos da maioria governamental de direita, ligada ao partido Nova Democracia, liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, informa a agência ANA. O partido de oposição socialista PASOK votou “presente”, criticando parte das disposições, enquanto partidos de esquerda e movimentos nacionalistas votaram contra.
O PASOK propôs uma alternativa, com proibição rigorosa para menores de 13 anos e controle parental para os de 13 a 14, alegando preocupação com a proporcionalidade das restrições.
Requisitos para plataformas e sanções
Intitulada “Interdição do uso de serviços de redes sociais por menores”, a lei prevê mecanismos de verificação etária e prevê penalidades para empresas que não se adequarem. Segundo o ministro da Governança Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, a lei é compatível com o direito europeu e busca enfrentar a adição de jovens às redes.
Mitsotakis informou que as plataformas terão cerca de dois meses e meio para implementar sistemas de verificação de idade, equilibrando segurança e privacidade dos dados.
Contexto global de regulamentação semelhante
A Grécia segue tendências adotadas por mais de 20 países, incluindo a Austrália, que baniu redes sociais para menores de 16 anos em 2025, e a França, cuja legislação semelhante foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto. O país está entre sete nações da UE que colaboram com a Comissão Europeia na busca por soluções comuns para a verificação etária online.
O que ainda não foi divulgado
Não foram especificados os mecanismos técnicos para a verificação de idade, os limites exatos das sanções para as plataformas ou os critérios de privacidade exigidos.
